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Eventos

Servidores paralisam atividades por 24h e cumprem calendário de mobilizações

Servidores paralisam atividades por 24h e cumprem calendário de mobilizações

Publicado: 26/05/2017

Servidores paralisam atividades por 24h e cumprem calendário de mobilizações Publicado: 25 Maio 2017 418 Visualizações Os servidores do Judiciário baiano paralisaram suas atividades por 24 horas nesta quinta-feira (25), na capital e no interior, conforme decidido em Assembleia Geral da categoria, realizada no último dia 05 de maio. Na capital, os servidores ficaram mobilizados, com faixas, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, durante todo o dia. A categoria reivindica a reposição inflacionária 2016 e 2017, o pagamento dos passivos e o pagamento da gratificação da Progressão por Merecimento. Para o diretor de mobilização do Sinpojud, Maurício Souza, as mobilizações são necessárias para o sucesso das reivindicações. “Nossa pauta de reivindicações foi entregue em janeiro ao Tribunal de Justiça e desde então tentamos, através do diálogo, negociar com o Tribunal, mas as negociações não estão avançando. Já que o diálogo não está funcionando nós temos que cumprir o calendário de mobilizações, pois o Sinpojud não vai se furtar a luta e vamos pressionar o TJBA para fazer valer nossos direitos”, garante Souza. O diretor de Imprensa do Sinpojud, Jorge Cardoso, acredita que as mobilizações devem continuar para que os trabalhadores mantenham seus direitos. “Estamos enfrentando um momento delicado em todo país e temos que nos unir e lutar, não só pela pauta junto ao Tribunal, como também pela pauta nacional. Estamos sendo ameaçados diariamente por esse governo ilegítimo que tenta, a qualquer custo, retirar direitos Constitucionais, que tanto lutamos para conquistar”, destaca Cardoso. Além da paralisação desta quinta-feira, também foi deliberado na última Assembleia Geral da categoria, novas paralisações para os dias 01/06 e 08/06 e uma nova Assembleia Geral com paralisação de 24 horas no dia 07 de julho, para avaliar as mobilizações e definir novos atos, caso necessário. Fonte: Sinpojud

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TJ-BA confirma liminar que garante o retorno da insalubridade

TJ-BA confirma liminar que garante o retorno da insalubridade

Publicado: 26/05/2017

TJ-BA confirma liminar que garante o retorno da insalubridade Vitória dos servidores da Saúde! Em sessão, realizada nesta quinta-feira (25) para julgamento de recurso interposto pelo Estado, o Tribunal de Justiça da Bahia confirmou, por unanimidade, a liminar concedida ao Sindsaúde-Ba, reconhecendo a ilegalidade da suspensão do pagamento do adicional de insalubridade. A liminar foi concedida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) através de um Mandado de Segurança impetrado pelo Sindsaúde-BA, após o Estado cortar abruptamente o adicional de insalubridade em junho de 2015. A liminar A obriga o governo a retornar o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores da saúde. O corte da insalubridade representou uma redução de 30% a 40% do salário base dos trabalhadores, trazendo grande impacto na redução da remuneração destes profissionais. A confirmação da liminar foi mais uma grande vitória dos servidores da Saúde, fruto da luta e união da categoria! Fonte: Sindsaudeba

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Delegação baiana

Conselho extraordinário Fenajud se reúne em Brasília

Publicado: 17/05/2017

A Resolução 219 e as ações de combate aos ataques à classe trabalhadora foram debatidas no primeiro dia da reunião extraordinária. Encontro segue até amanhã (17).

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Sinpojud ingressa com amicus curiae em ADIN contra terceirização em serviço público

Sinpojud ingressa com amicus curiae em ADIN contra terceirização em serviço público

Publicado: 12/05/2017

Sinpojud ingressa com amicus curiae em ADIN contra terceirização em serviço público Publicado: 9 Maio 2017 310 Visualizações Diante da Lei 13.429, de 2017, que permite a terceirização das atribuições de servidores públicos, a Diretoria Executiva do Sinpojud, junto com demais entidades do funcionalismo público ingressará como amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN) que tramitam no Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Para sincronizar a atuação a respeito, a diretoria ingressou com a ação do escritório do renomado jurista Rudi Cassel. Sinpojud esclarece sobre os riscos da terceirização no serviço público e a intervenção nas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, de 2017 Com a publicação da Lei 13.429, de 2017, a ameaça contra trabalhadores privados e públicos se concretizou, permitindo-se “contratos temporários” de até 270 dias, voltados também para a execução indireta das atribuições dos servidores nas atividades meio e fim (exceção às carreiras típicas de Estado, como magistratura, ministério público, auditoria e segurança pública). No passado, o Tribunal de Contas da União e a regulamentação federal instituíram óbice à terceirização de qualquer atribuição integrante de uma categoria funcional pública organizada em carreira, disso saiu a Súmula 97 do TCU, por exemplo. Com o tempo - e uma apropriação indevida da interpretação usada na esfera trabalhista privada – esse discurso passou a admitir hipóteses de execução indireta da atividade- meio, entendida como aquela que dá apoio para os agentes finais de um órgão ou poder (que desempenham a atividade-fim). Isso não significa que seja constitucional a terceirização no serviço público (independente de área), apenas pelas superveniência da Lei 13.429. O acesso a cargos públicos se dá pelo concurso público previsto no artigo 37, II, da Constituição. E a garantia de impessoalidade na seleção se liga à isonomia de cada cidadão, configurando cláusula pétrea que não pode ser alterada. Em casos de atividades de cargo organizados em carreira, qualquer execução indireta é inconstitucional, não importa se dirigida às atividades meio ou fim. No aspecto formal, para o caso de terceirização no serviço público, a iniciativa de lei sequer poderia ser encampada pela Câmara dos Deputados, visto que em 2003 o então Presidente da República retirou a proposição. A nova lei é formal e materialmente inconstitucional (vício no processo legislativo e no mérito). É por isso que Sinpojud definiu duas linhas de atuação com sua assessoria jurídica (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados): (i) imediata intervenção como amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 13.429/2017; (ii) atuação contra qualquer tentativa de contratação de prestadora de serviços que envolva atribuições previstas na carreira de nível superior ou intermediário, seja perante o Tribunal de Contas ou na via judicial anulatória. Fonte: Sinpojud

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Servidores da saúde cobram reajuste ao governador durante inauguração de obras no HGRS

Servidores da saúde cobram reajuste ao governador durante inauguração de obras no HGRS

Publicado: 12/05/2017

Servidores da saúde cobram reajuste ao governador durante inauguração de obras no HGRS Servidores da Saúde protestaram pelo reajuste salarial do conjunto do funcionalismo público, durante a participação do governador Rui Costa na entrega da reforma da unidade de bioimagem e a nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neurológica da unidade o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), nesta segunda-feira 8 de maio. Os trabalhadores levaram cartazes e entoaram palavras de ordem, criticando que as obras do governo do estado são tamanho G, mas os salários, PP. Eles criticaram também a postura intransigente do governador, que sequer chamou as entidades representativas do serviço público para negociar. Além disso, o governo descumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar favorável aos servidores públicos, obrigando o governo a pagar o reajuste de 2016. 2017-05-08-PHOTO-00000119O hospital ficou isolado da Base Comunitária e de toda a população após a construção do muro no entorno do HGRS. O Sindsaúde e os servidores sempre criticaram a obra, orçada em 6,3 milhões, afirmando que a mesma não traria benefícios de mobilidade, além de promover a segregação da comunidade dos bairros como Engomadeira e Narandiba, podendo aumentar ainda mais a violência no local. Fonte: Sindsaude

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#InformeFetrab

Convocação de Plenária Sindical, dia 09/05

Publicado: 09/05/2017

A coordenação da Fetrab e a presidência da Afpeb, no uso de suas atribuições, convocam os representantes das entidades do funcionalismo estadual para reunião plenária, na próxima terça-feira (9), às 14h, na sede da Afpeb.

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	Servidor público que usa veículo próprio para trabalhar tem direito a auxílio-transporte

Servidor público que usa veículo próprio para trabalhar tem direito a auxílio-transporte

Publicado: 29/04/2017

Servidor público que usa veículo próprio para trabalhar tem direito a auxílio-transporte. 26 abr 2017 O servidor público que utiliza veículo próprio para trabalhar deve receber auxílio transporte no valor do deslocamento efetuado como se o trajeto fosse feito em transporte coletivo. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) pague o auxílio a um servidor. Em primeiro grau, um Mandado de Segurança foi julgado procedente para autorizar a concessão de auxílio-transporte, previsto na Medida Provisória 2.165-36/2001, no valor correspondente ao que o impetrante teria direito no seu deslocamento residência-trabalho-residência, se o trajeto fosse feito por transporte coletivo. Ambas as partes recorreram. O IFSP alegando que o benefício não era devido e o servidor público pedindo a cobertura integral das despesas feitas com deslocamento. Ao analisar o mérito, o relator, desembargador Nino Toldo, manteve a sentença. De acordo com ele, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) orienta que, mesmo aqueles servidores públicos que se utilizam de outras formas de transporte que não o coletivo, como, por exemplo, o veículo próprio, também têm direito à percepção do auxílio-transporte. Entendimento contrário seria discriminar injustificadamente — com base na mera natureza do transporte utilizado — aqueles que optam por deslocar-se até o local de trabalho com transporte próprio ou que não têm outra alternativa de locomoção. Já o critério para o valor da indenização deve ser o valor correspondente àquele gasto com o uso do transporte coletivo. Assim, ficou mantida a sentença de primeiro grau por ter resguardado o direito líquido e certo do impetrante em sua exata medida. Fonte: Afpeb

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Assembleia no Hosp. Especializado Lopes Rodrigues, 4 de maio. Participe!  ASSEMBLEIA-COM-SERVIDORES-DO-HOSPITAL-LOPES-RODRIGUESicipe!

Assembleia no Hosp. Especializado Lopes Rodrigues, 4 de maio. Participe! ASSEMBLEIA-COM-SERVIDORES-DO-HOSPITAL-LOPES-RODRIGUESicipe!

Publicado: 19/04/2017

Assembleia no Hosp. Especializado Lopes Rodrigues, 4 de maio. Participe! ASSEMBLEIA-COM-SERVIDORES-DO-HOSPITAL-LOPES-RODRIGUESicipe!

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Policiais civis decidem aderir manifestações de 28 de abril

Policiais civis decidem aderir manifestações de 28 de abril

Publicado: 13/04/2017

Policiais civis decidem aderir manifestações de 28 de abril abr 12, 2017sindpoc Os servidores da Polícia Civil da Bahia decidiram em assembleia, na manhã desta terça-feira (11), que irão participar das manifestações da Greve Geral, marcada para o dia 28 de abril, em protesto à PEC 287 da Reforma da Previdência, à proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar greves e paralisações, e à Reforma Trabalhista defendidas pelo presidente Michel Temer. A assembleia ocorreu na Associação dos Funcionários Públicos (AFPBA), na Rua Carlos Gomes. Na ocasião, os policiais civis também vão denunciar a ausência de retorno do governador Rui Costa em relação ao Ante-Projeto que foi entregue a SAEB, em outubro de 2016, e que tem como principal reivindicação a Reestruturação Salarial de todas as carreiras. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Marcos Maurício, acredita que a decisão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, de proibir o direito de greve da Polícia Civil, possui um caráter político e não jurídico pois contradiz a própria Constituição Federal Brasileira. Segundo Ary Alves, Presidente da Associação dos Investigadores (ASSIPOC), a Reforma da Previdência, tem como objetivo retirar dos servidores a Aposentadoria Especial, medida que representa um grande retrocesso à categoria. FONTE: http://www.bocaonews.com.br/

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Vamos parar o Brasil no dia 28 de abril

Vamos parar o Brasil no dia 28 de abril

Publicado: 28/03/2017

Vamos parar o Brasil no dia 28 de abril Centrais sindicais constroem unidade e convocam para greve em todo o país, no final de abril. Escrito por: Luiz Carvalho e Sérgio Alli • Publicado em: 27/03/2017 - 19:02 • Última modificação: 27/03/2017 - 19:58 Carlos Zuca Imagem da mobilização no último dia 15, na Avenida Paulista A CUT e as demais centrais sindicais, reunidas na tarde desta segunda-feira (27), em São Paulo, decidiram convocar unitariamente um processo mobilização nacional de preparação da greve geral contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e por nenhum direito a menos. Na próxima sexta-feira (31/03) acontece o primeiro "esquenta" nesse calendário de lutas, que prossegue durante todo o mês de abril. Durante esse período, os sindicatos realizarão assembleias, reuniões, plenárias e manifestações nas empresas, portas de fábricas e locais de trabalho rumo à construção nacional da Greve Geral. De acordo com Vagner Freitas, presidente da CUT, o único caminho para a mudança é a luta. “O que pode alterar o cenário que vivemos atualmente é o nosso calendário de lutas, a comreçar pelo 31 de Março, de luta e a paralisação rumo à greve geral no dia 28 de abril contra retirada de direitos. É hora de fazer greve, de a gente conversar na fábrica, na igreja, na escola e mostrar que se não nos mobilizarmos, todos os direitos serão jogados fora. Estamos mais fortes hoje do que antes do dia 15 de março. Mas isso não é segurança para nós, o que pode nos garantir é enfrentamento”, defendeu. Leia a seguir a nota das Centrais. Dia 28 de abril, Vamos parar o Brasil! As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarãoas propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirizaçãoaprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País. Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil. São Paulo, 27 de março de 2017. Adilson Araújo (presidente da CTB), Antonio Neto (presidente da CSB), José Calixto Ramos (presidente da Nova Central), Paulo Pereira da Silva (presidente da Força Sindical), Ricardo Patah (presidente da UGT), Vagner Freitas (presidente da CUT), Edson Carneiro (Índio) (secretário-geral da Intersindical), Luiz Carlos Prates (Mancha) (presidente da CSP-Conlutas), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira) (Presidente da CGTB). Calendário de lutas definido pelo Fórum das Centrais Sindicais *31 DE MARÇO Dia Nacional da Mobilização Rumo à Greve Geral Durante todo o mês de Abril, os sindicatos realizarão assembleias, reuniões, plenárias, manifestações nas empresas, portas de fábricas e locais de trabalho rumo à construção Nacional da GREVE GERAL. Fonte: CUT

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Assembleia aprova paralisação de 24h dia 06 de abril

Assembleia aprova paralisação de 24h dia 06 de abril

Publicado: 21/03/2017

Assembleia aprova paralisação de 24h dia 06 de abril A assembleia dos fazendários aprovou nesta quinta (16) participar da paralisação geral dos servidores públicos baianos, marcada para o dia 06 de abril. O movimento paredista por 24 horas vem sendo definido por todas as categorias e foi indicado pela plenária da Fetrab (Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia). A coordenadora da entidade, Marinalva Nunes, participou do encontro. A ideia é realizar essa primeira ação e preparar uma greve geral do funcionalismo estadual caso o governo não negocie a pauta geral de reivindicações e reinstale as mesas setoriais em cada secretaria, para tratar as pautas específicas. Os servidores se ressentem de dois anos de congelamento salarial e da política salarial vigente desde 2013, que pode levar a uma perda total de mais de 25% ao final de 2017, caso nenhum reajuste seja concedido ao longo do ano. Para organizar a mobilização, foi tirada uma comissão com a participação de colegas de várias regiões do Estado, que vai ajudar a diretoria do Sindicato no encaminhamento das ações: Carmelita de Araújo (Juazeiro); Roberto Pereira (CAB); Edson Felipe da Silva (CAB), Miguel Neto (IFMT Norte); Helena Rego Santos (IFMT Norte); Mirian Oliveira (Juazeiro); Corália Pereira Padre (IFMT Sul), Marcos Chaves (Itabuna); Lucidalva Viana (IFMT Metro); Elias Freitas (IFMT Sul); Silvoney Falcão (Juazeiro); João Carlos Bernardes “Biro-Biro” (DAT Norte); Ney Flávio (CAB) e Jorge Mendes (Juazeiro). Técnicos e ATEs Sobre a luta dos técnicos administrativos pelas mudanças da GDF, foi aprovado a intensificação da luta para pressionar a Sefaz e a Saeb, com a realização de manifestações a cada quinzena (a primeira do mês com a participação de colegas da capital) e segunda com a presença de todos da capital e interior. A ideia é não dar trégua ao governo a partir de agora. Foi deliberado também pela realização de um encontro estadual dos Agentes de Tributos do Trânsito de Mercadorias e do Simples Nacional. Reforma da Previdência Os fazendários definiram também intensificar as ações de luta e denúncia contra a PEC 287. Alguns fazendários alertaram para a necessidade da categoria se integrar mais aos movimentos que já vêm ocorrendo e de fazerem sua parte na luta contra a reforma da Previdência. De imediato, a categoria definiu: - Participar das próximas manifestações, cuja primeira será em 31 de março que vem, em Salvador; - Manter as iniciativas de mídia já iniciadas junto com a Fenafisco, mapeando as cidades do interior que são base eleitoral dos deputados que votarão a favor da PEC e fazer propaganda para constrangê-los nestes locais; - Incentivar o uso de uma tarja preta por todos os fazendários até o dia da votação da matéria; - Organizar caravana da categoria para ir a Brasília para as atividades nacionais a serem marcadas pelo movimento unificado, bem como para o corpo a corpo junto aos fazendários. Imposto Sindical A assembleia se debruçou sobre a questão da Contribuição Sindical Anual (Imposto Sindical), que conforme explicamos no boletim eletrônico 1474 (leia aqui), poderá ser descontado pelo governo devido a uma ação judicial transitada em julgado, movida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Os presentes ouviram a explanação sobre este processo, feita pela advogada Carolina Sena, advogada da Fenafisco. Depois do debate, com todos os que se pronunciaram alertando para o caráter estranho do Imposto Sindical ao sindicalismo combativo e classista, ficou patente que diante da decisão judicial e da impossibilidade de reverter essa situação, foi acertada a posição do Sindsefaz de se habilitar para receber o percentual referente ao sindicato, uma vez que se isso não ocorresse, o valor seria cobrado de qualquer maneira e destinado a outras entidades e ao Ministério do Trabalho. Porém houve a preocupação em relação aos fazendários sindicalizados, que já contribuem com a entidade mensalmente, que também serão atingidos pela medida. Como foi explicado que não é possível fazer devolução do imposto, foi formada um Grupo de Trabalho para traçar cenários e propor encaminhamentos, dentro do que é permitido pela lei, para o caso de a contribuição ser descontada pelo governo. O GT é formado pelos colegas Roberto Pereira (Técnico Administrativo); Jorge Peixoto, Elias Freitas, Luciano Amaral, Fátima Mota e Cacilda Conceição (ATEs); Carlos Batista e José Vicente (Auditores). Sindsefaz,

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Campanha Salarial e Reforma da Previdência

Campanha Salarial e Reforma da Previdência

Publicado: 29/03/2017

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Sinpojud participa de mobilizações no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência

Sinpojud participa de mobilizações no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência

Publicado: 16/03/2017

Sinpojud participa de mobilizações no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência Os servidores do Poder Judiciário da Bahia participaram nesta quarta-feira, 15 de março, do Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. O primeiro ato iniciou as 7h em frente ao Shopping da Bahia, na Avenida ACM, e contou com a presença de trabalhadores de vários segmentos do funcionalismo público, que protestaram de forma pacífica contra a PEC 287, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer. O bloqueio das pistas foi finalizado por volta das 11h. Já no período da tarde os trabalhadores realizaram uma passeata do Campo Grande à Praça Castro Alves, reunindo quase 50 mil pessoas. Para o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, é importante que os trabalhadores de todos os segmentos, tanto do setor público quanto do setor privado, se mantenham unidos contra a reforma da Previdência, que trará prejuízos para a população. “O Sinpojud está mobilizado junto com outras centrais sindicais na luta contra essa reforma que é uma afronta para os trabalhadores brasileiros e um retrocesso para a sociedade. Com essa reforma muitos morrerão sem conseguir se aposentar. Trabalhadores unidos por nenhum direito a menos”, protesta Castro. O diretor de Mobilização do Sinpojud, Maurício Souza, ressalta que é necessário a conscientização da população sobre os prejuízos causados pela PEC 287. “Estamos vivendo um momento de ataques de direitos e temos que lutar por nós e pelas futuras gerações”, destaca Souza. A Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, conhecida como Reforma da Previdência, foi apresentada pelo Governo Michel Temer e tramita na Câmara dos Deputados. A proposta do governo obrigará o servidor a trabalhar até os 65 anos (homem/mulher) e contribuir 49 ANOS para se aposentar integralmente. Isso quer dizer que muitos morrerão trabalhando. Fonte:Sinpojud

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Verbas remuneratórias acima do teto será crime de improbidade administrativa

Verbas remuneratórias acima do teto será crime de improbidade administrativa

Publicado: 10/03/2017

Verbas remuneratórias acima do teto será crime de improbidade administrativa 08 mar 2017 Já está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 6752/16, que considera ato de improbidade administrativa o pagamento de verbas remuneratórias acima do teto e obriga o servidor a devolver os recursos recebidos a maior. De acordo com o texto, as providências administrativas para ressarcimento dos valores pagos a mais independerão da conclusão da ação de improbidade administrativa. O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). A proposta integra a chamada Agenda Brasil, sugerida pelo ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, em agosto de 2016, para incentivar a retomada do crescimento econômico do País. O projeto foi elaborado pela Comissão Especial do Extrateto do Senado, que propôs uma série de medidas para pôr fim aos supersalários. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois será votada pelo Plenário. Fonte: AFPEB

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Sindsaúde marca presença na marcha das mulheres

Sindsaúde marca presença na marcha das mulheres

Publicado: 10/03/2017

Sindsaúde marca presença na marcha das mulheres A diretoria do Sindsaúde-Ba marcou presença na marcha das mulheres, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira (8 de março). A caminhada reuniu representantes de diversas centrais sindicais e de movimentos sociais. Mulheres, homens, jovens, crianças e idosos saíram do Campo Grande, em direção ao bairro do comércio, com faixas e cartazes que pediam o fim da violência contra as mulheres e a igualdade de direitos. Este ano, a marcha foi marcada por protestos contra a reforma da Previdência e a retirada de direitos, proposta pelo governo Michel Temer, que penaliza duplamente as mulheres com o aumento do tempo de contribuição, para absurdos 49 anos para ter direito à aposentadoria integral, e a igualdade de idade com os homens, desconsiderando toda a carga extra de trabalho doméstico e os cuidados com os filhos e a família. Fonte: Sindsaude

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15 de março: Fenajud convoca para Dia Nacional de Paralisação contra o fim da Previdência

Publicado: 15/03/2017

Sindicatos do Judiciário Estadual devem realizar atos nas Unidades da Federação. Objetivo é chamar atenção da sociedade para a retirada de direitos imposta pelo governo federal.

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Aprovada pelo Senado nesta terça-feira, a MP que desestrutura a EBC, retirando seu caráter de emissora pública, será alvo de ação de inconstitucionalidade no STF

Aprovada pelo Senado nesta terça-feira, a MP que desestrutura a EBC, retirando seu caráter de emissora pública, será alvo de ação de inconstitucionalidade no STF

Publicado: 15/02/2017

Aprovação da MP 744 não encerra luta em defesa da EBC Escrito por: Redação/Foto: Jonas Pereira - Agência Senado Aprovada pelo Senado nesta terça-feira, a MP que desestrutura a EBC, retirando seu caráter de emissora pública, será alvo de ação de inconstitucionalidade no STF Junto com organizações da sociedade civil que encamparam a luta em defesa da EBC e da comunicação pública nos últimos meses, o FNDC continuará buscando reverter os retrocessos impostos pela Medida Provisória 744/16, que deverá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada pelo Senado no início da noite desta terça (7/2), a MP que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) coroou o processo de desmonte do projeto de comunicação pública inaugurado no país com a fundação da empresa. Criada em 2008 para cumprir o papel constitucional de organizar e fortalecer o campo público da comunicação, a EBC foi um dos primeiros alvos do governo Temer, que logo após assumir interina e ilegitimamente o poder tratou de destruir a principal conquista obtida pela sociedade brasileira no setor das comunicações. A votação da MP, no entanto, não encerra a luta política em defesa da EBC, como garante a coordenadora geral do FNDC, Renata Mielli. A MP extingue o Conselho Curador da EBC e o mandato de diretor-presidente da empresa, que passa a ser de livre nomeação pelo presidente da República. O Conselho Curador zelava pelos princípios e pela autonomia da EBC, impedido ingerência indevida do governo e do mercado. A instância era composta por 22 membros, sendo 15 representantes da sociedade civil – indicados via consulta popular, quatro do governo federal, um da Câmara dos Deputados e um do Senado Federal, além de um representante dos trabalhadores da empresa. Após críticas contundentes à extinção do Conselho, o relator da MP na Câmara, deputado Lasier Martins (PSD-RS), incluiu o Comitê Editorial e de Programação, que ainda não foi regulamentado. O mandato fixo de quatro anos para diretor-presidente, também extinto pela MP, impedia a troca do comando da empresa a partir de cada mudança do Executivo. Bia Barbosa, secretária de Comunicação do FNDC, explica que esses dois elementos conferiam à EBC o caráter público. “Além da presidência da empresa ficar à mercê do governo de plantão, o Conselho de Administração terá seus membros indicados pela Presidência da República, com exceção do representante dos funcionários, e não se sabe quais são os critérios de preenchimento do Comitê Editorial e de Programação”, afirma. “Isso claramente transforma a EBC numa empresa de comunicação governamental”, reforça Bia. Renata Mielli é direta: “essa MP é inconsticional do ponto de vista formal e material, impõe censura às emissoras tuteladas pela EBC e não resolve os problemas da empresa – pelo contrário, agrava! Por isso vamos combatê-la enquanto houver essa possibilidade”. Ela ressalta que o FNDC e a Frente em Defesa da Comunicação Pública, entre outras entidades dos movimentos sociais que defendem a democratização da comunicação, “fizeram o que foi possível” para tentar barrar o retrocesso imposto pelo governo. “Procuramos fazer um debate qualificado sobre comunicação pública e sobre o protagonismo da EBC para o setor. Infelizmente, a correlação de forças no Congresso Nacional é totalmente favorável ao governo. Em nenhum momento houve interesse do governo em debater a relevância da comunicação pública para a democracia”, observa. A coordenadora geral do FNDC lembra que a EBC foi a primeira experiência de construção de um campo público de comunicação no país, voltada para a difusão de conteúdo pautado no interesse público. “Um projeto foi interrompido pelo golpe impetrado no Brasil, que também interrompeu um projeto mais amplo de nação que vinha sendo construído nos últimos 13 anos”. Para Bia Barbosa, a votação da MP no Senado evidenciou a fragilidade da crítica feita pelos defensores da MP de que é preciso garantir a eficiência da EBC e cortar gastos. “É lemantável que um direito fundamental como o da comunicação tenha sido debatido apenas pelo viés equivocado de uma pretensa eficiência e de uma economia que não se materializará. No entanto, essa visão estreita é típica da mentalidade desse governo, que delega ao mercado a garantia de direitos fundamentais”, observa. Confira os principais pontos negativos da MP 744/16 1. É inconstitucional * Inconstitucionalidade formal: Não está presente a urgência ou relevância, duplo requisito constitucional para a edição de medidas provisórias. Onde residiria a urgência constitucional de reformulação da estrutura de uma empresa pública que vem desenvolvendo, na mais absoluta normalidade, suas atividades? * Inconstitucionalidade material: A existência de um sistema de comunicação pública, não-governamental, tem por objetivo assegurar a efetiva realização da liberdade de manifestação do pensamento, pela possibilidade de serem ouvidas outras vozes, além daquelas emitidas pelo Poder e pelo mercado (artigo 220 da Constituição: “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”). Ao se amputar os dois principais mecanismos da estrutura administrativa da EBC existentes para assegurar a autonomia e o cumprimento dos demais princípios e objetivos do sistema (extinção do Conselho Curador e do mandato de seus dirigentes) se está criando uma efetiva restrição à livre circulação das informações. Além disso, ao aniquilar com a experiência de implantação de um sistema público no País, ao lado do estatal e do privado, a MP também desrespeita o artigo 220 da CF que trata da complementaridade entre os sistemas. 2. Resulta na prática de censura Segundo nota técnica do Ministério Público Federal, como consequência da fragilização estrutural produzida na EBC, com “a subordinação da empresa às diretrizes do governo e o condicionamento às regras estritas de mercado”, abre-se o espaço para a prática da “censura de natureza política, ideológica e artística”, tanto pela definição da linha editorial e da programação na perspectiva dos interesses dos governantes, quanto pelo silenciamento de vozes que ousem divergir do governo. 3. Ignora os benefícios trazidos pela EBC ao país Apesar dos poucos recursos, o projeto de comunicação pública que vinha sendo desenvolvido pela EBC e seus veículos apontava para o caminho certo, seguindo bons exemplos internacionais de sistemas públicos de comunicação no mundo. Em 2015, um dos principais veículos da empresa, a TV Brasil, foi a emissora que exibiu o maior número de longas-metragens nacionais, veiculando ao todo 120 brasileiros. A Globo, segunda colocada, exibiu 87 filmes e a TV Cultura (SP), 55. A TV Brasil também é o único canal da TV aberta com programação infantil, revertendo uma lógica imposta pelo mercado de que hoje, no Brasil, só podem assistir programas infantis as famílias que quem tem dinheiro para pagar uma assinatura de TV. Diariamente, mais de 3.000 mil veículos reproduzem os conteúdos de texto e foto de qualidade que são produzidos pela Agência Brasil e distribuídos gratuitamente para qualquer mídia. Esse tipo de impacto não se mede com os cálculos tradicionais de audiência da mídia comercial. 4. Não resolve – e sim agrava – os problemas de eficiência da EBC Segundo parecer do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado Federal, a MP 744 não resolve os problemas da EBC. Pelo contrário. Nesta nova estrutura, a empresa tende a responder ainda mais diretamente às demandas do governo federal. Não se pode falar em eficiência se o principal órgão de controle social foi extirpado do cenário. Com a extinção do Conselho Curador e do mandato para presidente, todos os princípios definidos para a comunicação pública na lei perdem a materialidade. Por isso o CCS deu parecer defendendo que as prerrogativas do Conselho Curador fossem resgatadas. Sua existência, com participação majoritária da sociedade civil, era fiadora do caráter democrático e do cumprimento das funções constitucionais da comunicação pública – e não obstáculo à obtenção da eficiência administrativa. Quem será responsável por essa fiscalização agora? Chega a ser paradoxal, no momento em que a sociedade e o Poder Judiciário reivindicam medidas de controle sobre o Estado e, em particular, sobre as empresas estatais, que a única empresa pública a ter, definido por Lei, um Conselho Curador – ativo e operante – seja vítima de uma medida que justamente impede o exercício deste controle social. 5. Ignora os resultados do trabalho do Conselho Curador O Conselho Curador da EBC era o elo de ligação entre a comunicação pública e a sociedade, com atuação focada em manter a empresa autônoma em relação ao governo e à iniciativa privada. Composto por 22 membros, entre representantes da sociedade civil, do governo e do Congresso Nacional, o colegiado tinha como missão zelar pelo caráter público da programação da EBC. O Conselho tinha ampla representação das mais diversas esferas sociais. Desde a sua instalação, realizou 70 reuniões, 11 audiências e 7 consultas públicas. As reuniões de pleno resultaram em 45 resoluções com determinações para a programação e processos da EBC, e as discussões produziram parâmetros para a comunicação pública em todo Brasil. Em 2015, o Conselho organizou o Seminário Modelo Institucional da EBC, que apontou justamente para a necessidade de ampliar os mecanismos de autonomia em relação ao governo federal e de participação da sociedade civil. A MP 744 vai na contramão dos resultados do seminário. 6. Recebeu críticas contundentes dos órgãos internacionais A importância de um sistema público de comunicação no Brasil já tinha sido objeto de diversas manifestações da Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Liberdade de Opinião e de Expressão e da Relatoria Especial da OEA para este tema, que reconhecem que, diante de um cenário indevido de concentração da comunicação, o sistema público cumpre um papel fundamental para a promoção da diversidade no Brasil. Após a edição da MP 744 em setembro, as relatorias da ONU e da OEA, assim como a Aliança da Mídia Pública Internacional (que reúne mais de 100 emissoras públicas do mundo), e Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais, além do Ministério Público Federal e do Conselho de Comunicação Social do Senado, emitiram notas e pareceres contrários à medida. Os órgãos destacam que a retirada do caráter público da EBC revela um descompromisso com a construção de um país mais respeitoso e inclusivo, que trate a comunicação como política pública e como um dos direitos humanos fundamentais reconhecidos pelas Nações Unidas. Fonte: FNDC

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Campanha Salarial e Reforma da Previdência

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Publicado: 20/02/2017

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Campanha do governo tenta enganar servidor sobre prejuízos do PREVBAHIA

Campanha do governo tenta enganar servidor sobre prejuízos do PREVBAHIA

Publicado: 08/02/2017

Campanha do governo tenta enganar servidor sobre prejuízos do PREVBAHIA Foto: Divulgação Após dois anos negando o reajuste linear, a mais nova tentativa de economizar às custas do trabalhador público promovida pelo governador Rui Costa vem através de uma campanha que objetiva convencer os servidores a aderir ao PREVBAHIA, plano de previdência complementar criado por Costa em 5 de janeiro de 2015, através de lei estadual. No dia 30 de janeiro o governo do estado divulgou um texto e um vídeo no site Portal do Servidor e no canal do portal no Youtube, respectivamente, exaltando as “vantagens” de o servidor aderir ao plano complementar. Entretanto, de acordo com a Lei 13.222, de janeiro de 2015, que cria o programa, e com a regulamentação da mesma, publicada no dia 29 de julho de 2016, fica claro que o servidor pode não se aposentar com o benefício integral se aderir ao PREVBAHIA. De acordo com as regras do fundo, o trabalhador só pode receber até R$ 5.578, o teto estabelecido pelo INSS. Ou seja, quem tiver direito a se aposentar ganhando mais do que esse valor perderá o excedente. O PREVBAHIA já é obrigatório para os trabalhadores que foram admitidos no serviço público depois do dia 29 de julho de 2016 e opcional para os que entraram antes. E são esses servidores que Rui Costa tem a intenção de convencer a aderir ao plano. No vídeo, assim como no texto, são usados termos como “poupança”, “amplia o benefício da aposentadoria” para fazer o servidor crer que aderir ao fundo será benéfico. Na filmagem, o diretor presidente do PREVBAHIA, Jeremias Xavier, chega a mencionar a crise que afeta outros estados, alegando uma suposta prevenção, de forma a criar uma ideia de que a previdência baiana pode entrar em colapso, causando apreensão entre os servidores. Após divulgar a economia de R$ 1 bilhão mesmo sem pagar o reajuste linear, Rui Costa agora quer sanear as contas da previdência cortando da aposentadoria do trabalhador. Fonte: SINTAJ sindicato FORTE, servidor RESPEITADO! :

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1º Baile de Carnaval à Fantasia Aposentados e Pensionístas

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Publicado: 07/02/2017

1º Baile de Carnaval à Fantasia Aposentados e Pensionístas Fonte: Sinpojud

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Centrais sindicais e Dieese realizam seminário sobre a previdência nos dias 7 e 8 de fevereiro

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Publicado: 31/01/2017

Centrais sindicais e Dieese realizam seminário sobre a previdência nos dias 7 e 8 de fevereiro 30 JANEIRO 2017 A retomada dos trabalhos legislativos na próxima quinta-feira (2), em Brasília, coloca novamente em pauta a reforma previdenciária proposta pelo governo federal, com todas as ameaças aos direitos da classe trabalhadora que ela representa. Para enfrentar este debate, as centrais sindicais e o Dieese realizam nos próximos dias 7 e 8 de fevereiro o seminário Reforma da Previdência Social - Desafios e Ação Sindical. O evento é parte de uma série de ações do movimento sindical no sentido de debater, informar e resistir às mudanças que restringem direitos e penalizam a população como um todo, em especial os mais pobres, as mulheres e os idosos Fonte: CTB

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Assembleia aprova contas, previsão orçamentária e Pauta de Reivindicações

Assembleia aprova contas, previsão orçamentária e Pauta de Reivindicações

Publicado: 31/01/2017

Assembleia aprova contas, previsão orçamentária e Pauta de Reivindicações Publicado: 27 Jan 2017 Em Assembleia Ordinária realizada no Auditório da Associação dos Servidores Públicos da Bahia – AFPEB, nesta sexta-feira(27), os filiados aprovaram as contas de 2016 do Sinpojud e a previsão orçamentária para 2017. Na ocasião, o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro agradeceu aos membros do Conselho Fiscal. “Ressalto toda idoneidade e excelência do trabalho do Conselho Fiscal”, congratulou Castro. Compondo a mesa da Assembleia Ordinária, os membros do Conselho Fiscal, Edilene Vinhas, Luiz Sales e Diego Diniz, o diretor suplente Marcelo Ladeia, além do presidente do Conselho de Representantes Sindicais, Makrisi Angeli, o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro e o diretor da Fenajud, Israel Borges. Em seguida, Castro fez a leitura do edital da Assembleia Extraordinária e apresentou a Pauta de Reivindicações de 2017, elaborada e construída com a participação dos servidores e aprovada durante o Conselho de Representantes Sindicais. Após discussão e muito debate dos filiados, a Pauta de reivindicações 2017 foi aprovada por unanimidade. Ao final da plenária ficou deliberada uma nova Assembleia marcada para o dia 31 de março com paralisação de 24 horas. Até lá, as lutas se intensificarão a cerca dos pleitos da categoria. Fonte: SINPOJUD

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Hospital Espanhol / Hospital do Servidor

Ato pelo Hospital Espanhol / Hospital do Servidor

Publicado: 25/01/2017

As entidades de representação do funcionalismo convocam os servidores baianos para participação no ato pela criação do hospital do servidor.

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Sindsaúde e entidades repudiam tentativa de ingerência do governo nos sindicatos

Sindsaúde e entidades repudiam tentativa de ingerência do governo nos sindicatos

Publicado: 24/01/2017

Sindsaúde e entidades repudiam tentativa de ingerência do governo nos sindicatos Foto: Ascom Sindimed A diretoria do Sindsaúde se reuniu com representantes do Sindimed, Fetrab, CTB, Sinpojud e APLB Sindicato, nesta terça-feira (17) para discutir, de forma conjunta, a exigência do Governo do Estado de que associações e sindicatos de servidores públicos apresentem junto à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração documento individual comprovando a filiação do servidor e autorizando expressamente o desconto em folha de pagamento em favor da entidade a título de mensalidade social. Os sindicatos entenderam a medida como uma tentativa de ingerência do governo nos movimentos de classe, além de não ser cabível o reenvio de documentos individuais de filiação, por serem estes contratos entre os servidores e a entidade que lhe representa, não sendo o Estado através de seus órgãos de controle da administração responsáveis ou gestores dos mesmos. Ressaltamos que foi o próprio Estado que a partir de 2010 vem alterando a forma de envio das solicitações de filiações e desfiliações dos associados das entidades, deixando de fazer através do doc físico, passando para web e em 2015 novamente o Estado volta a alterar o envio onde adquiriu o Sistema ECONSING ( sistema digital de consignações). Durante a reunião, as entidades decidiram orientar todas as entidades envolvidas a suspenderem imediatamente o envio de fotocópias com informações cadastrais de seus integrantes. Também foi aprovado a solicitação de uma audiência com o governador Rui Costa, onde os representante dos trabalhadores vão reiterar o pedido de suspensão da portaria nº 2.477, de 07 de dezembro de 2016, em que a Saeb determina a apresentação dos documentos. Esta determinação da secretaria segue orientação de parecer exarado em processo (nº 0200160468601) da Procuradoria Geral do Estado. Em ofício encaminhado pelo Sindsaúde ao Governador, a entidade esclarece que, desde a sua fundação, adotou-se acordo com regras estabelecidas em seus Estatutos um sistema de filiação involuntário consentido pelo servidor, através do preenchimento de formulário próprio. Dessa forma, a autorização expressa para o desconto em folha em favor das entidades de classe, nos parece demonstrar a legalidade e legitimidade dos descontos citados. Vale ressaltar que as entidades que contam com grande número de servidores e se revestem de maior antiguidade de existência, não gozavam em épocas passadas de tecnologias que propiciasse arquivos eletrônicos o que dificulta sobremaneira o resgate das fichas antigas. CAMPANHA SALARIAL Durante a reunião, as entidades também aprovaram um calendário de mobilização da Campanha Salarial de 2017, que propõe a realização de assembleias das categorias até 16 de março. Um indicativo de paralisação estadual está definido para 6 de abril. As entidades estão inconformadas com a postura do governo Rui Costa, que já anunciou que não dará o reajuste às categorias em 2017, e aprovou a judicialização da questão. Os trabalhadores exigem reposição salarial conforme o índice inflacionário, que corroeu duramente o poder de compra do trabalhador em 2016. As lideranças também aprovaram o lançamento de um movimento pela aquisição do antigo Hospital Espanhol, pelo governo do estado, e sua conversão para o “Hospital do Servidor Público do Estado da Bahia”, a ser administrado pelo Planserv. Fonte: Sindsaude

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FONASEFE tenta definir pauta única nacional para campanha salarial deste ano

FONASEFE tenta definir pauta única nacional para campanha salarial deste ano

Publicado: 24/01/2017

FONASEFE tenta definir pauta única nacional para campanha salarial deste ano 22 jan 2017 campanha salarialAs entidades que representam o conjunto dos servidores dos três Poderes e as centrais sindicais que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) iniciaram o debate que vai definir a pauta unificada da campanha salarial da categoria deste ano. A primeira reunião deu-se no dia 18 e uma reunião ampliada está agendada para o dia 9 de fevereiro quando a pauta deve ser concluída. No encontro também foi discutida uma proposta gráfica para a campanha salarial da categoria. As entidades têm até o dia 6 de fevereiro para fazer sugestões e apresentarem propostas para que na próxima reunião do FONASEFE sejam definidos o tema e as peças publicitárias da campanha salarial 2017. Um texto destinado aos parlamentares, que devem retornar a Brasília no período de 31 de janeiro a 2 de fevereiro para a votação da nova mesa diretora do Congresso, será panfletado nos aeroportos. O objetivo é cobrar dos parlamentares a derrubada de propostas que retiram direitos da classe trabalhadora, a exemplo das propostas trabalhistas que afetam os servidores públicos e da reforma da Previdência. Para aumentar a pressão, os representantes da categoria propõem a definição de um Dia Nacional de Lutas Contra a Reforma da Previdência. A intenção é organizar uma atividade próxima ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, desde quando as maiores vítimas da Reforma da Previdência são precisamente as mulheres. A intenção do Fórum também é mostrar à sociedade quais parlamentares votam contra o trabalhador e quais projetos ameaçam os direitos da categoria. Fonte: AFPEB

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A falácia do rombo na Previdência

A falácia do rombo na Previdência

Publicado: 20/01/2017

A falácia do rombo na Previdência Chega de mentiras. É preciso passar a limpo a atual discussão sobre reforma da Previdência Social. Aliás, falar em “atual discussão” parece até brincadeira, já que é público o fato de que sucessivos governos espalham aos quatro ventos, há anos, o discurso de que o sistema é deficitário e o usam como desculpa para novas alterações. É mentira! Não há déficit e vamos comprovar. Primeiramente, a Previdência faz parte de algo maior. Ela integra o sistema de proteção criado na Constituição Cidadã de 1988, chamado de Seguridade Social, que inclui o tripé previdência, saúde e assistência social. Pela Carta Magna, a previdência tem caráter contributivo e filiação obrigatória, a saúde é um direito de todos, e assistência social, destinada a quem dela precisar. Esse grande modelo de proteção tem recursos próprios, conta com diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre importações e mesmo parte dos concursos de prognósticos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica. Se há anos eles dizem que há déficit, há anos os números mostram justamente o contrário. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos, a saber: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões em 2007; R$ 64,3 bi em 2008; R$ 32,7 bi em 2009; R$ 53,8 bi em 2010; R$ 75,7 bi em 2011; R$ 82,7 bi em 2012; R$ 76,2 bi em 2013; R$ 53,9 bi em 2014. No ano passado não foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade Social, incluídos aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões – nada de déficit! Dois fatos chamam a atenção. Primeiro, o saldo positivo em 2015 acontece num ano repleto de dificuldades econômicas, o que mostra a força do sistema de Seguridade Social. Ainda, todos os números divulgados são levantados pela ANFIP com base em dados do próprio governo. Ou seja, os governantes sabem do superávit, mas insistem em usar o discurso do déficit para promover sucessivas mudanças na Previdência, sempre de olho em ampliar (e desviar) o caixa, nunca os benefícios dos trabalhadores. Prova de que o governo reconhece o saldo positivo são medidas como as renúncias fiscais com recursos previdenciários e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que sistematicamente retira parte do orçamento da Seguridade Social. Só a DRU, em 2012, usurpou R$ 58 bi das contribuições sociais. O dano é continuado: R$ 63 bi em 2013 e mais R$ 63 bilhões em 2014. Para agravar o cenário, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que não apenas prorroga a DRU até o ano de 2023, como amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Se a medida for aprovada, pode significar a saída de R$ 120 bilhões por ano do caixa da Seguridade. Também é preciso enfatizar a importância da Previdência no cotidiano do Brasil. Hoje, são pagos 32,7 milhões de benefícios, incluindo 9,7 milhões de aposentadorias por idade, 7,4 milhões de pensões por morte, 5,4 milhões de aposentadorias por tempo de contribuição e 3,2 milhões por invalidez, entre outros. O peso desses números é enorme, com impacto social e econômico. Sem os valores distribuídos pela Previdência Social, boa parte dos municípios brasileiros correria o risco de ir à bancarrota. Hoje, dos 5.566 municípios, em 3.875 (70%) o valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários da Previdência supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais ainda, em 4.589, ou 82% do total, os pagamentos aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social superam a arrecadação municipal. Ou seja, é com o pagamento aos aposentados que a economia e o comércio dessas cidades giram. Números postos e expostos, resta saber a quem tanto interessa falar em déficit previdenciário. Certamente não às trabalhadoras e aos trabalhadores, que são contribuintes e beneficiários do sistema. Enfraquecer a Previdência Social justa e solidária, certamente, interessa ao mercado financeiro, ávido em desmoralizar o modelo público para então emplacar a venda de planos privados. É com esse cenário que, mais uma vez, surgem as propostas de reforma da Previdência, como se o sistema fosse um problema nacional – os números aqui expostos comprovam exatamente o contrário, é a Previdência que garante cidadania e movimenta a economia. A defesa da reforma nasce como uma espécie de cortina de fumaça para encobrir os problemas reais. Em vez de buscar soluções para o crescimento econômico, como uma efetiva e verdadeira reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o estabelecimento de taxas de juros que estimulem o mercado sem empobrecer a população, o governo interino mira o seguro social. Lamentavelmente, prefere atacar a poupança social dos brasileiros e das brasileiras, dinheiro economizado pelos trabalhadores ao longo de toda a vida laboral para, no futuro, gozar da justa e merecida aposentadoria. Nos moldes defendidos pelo governo, o sonho da aposentadoria pode virar pesadelo em vida, ou nem isso, porque muitos podem morrer antes de desfrutar um pouquinho sequer dessa conquista. Como falar, por exemplo, em idade mínima, e ainda por cima igual para homens e mulheres, quando vivemos em um país com dimensões continentais, repleto de variadas desigualdades regionais? A título de exemplo, um homem no Pará nasce com a expectativa de vida de 64 anos, enquanto para uma mulher de Santa Catarina esse número ultrapassa os 80 anos. Implantada a reforma sugerida pelo governo, a Previdência Social passaria a ser tão somente um programa de renda mínima, pagando benefícios cada vez menores, abaixo inclusive do piso salarial. Isso aconteceria, é bom alertar a todos e a todas, porque o Planalto defende a desvinculação do benefício previdenciário do valor do salário mínimo, ou seja, a aposentadoria poderia ficar menor do que o mínimo e, para piorar, com a absurda tendência de distanciamento cada vez maior entre os dois, já que certamente os governantes proporiam reajustes sempre menores nos benefícios em relação àqueles do salário mínimo. Para lutar contra esse verdadeiro ataque à sociedade brasileira é que levamos adiante a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Lançado em maio, o movimento suprapartidário, além de senadores da República e de deputados federais, reúne dezenas de entidades de variadas matizes que lutam para proteger a Previdência. Para ampliar o debate sobre o tema, a Frente Parlamentar está promovendo audiências públicas em todas as regiões do Brasil – percorrendo o país de um canto a outro para chamar a atenção da sociedade para os efeitos nocivos das propostas do governo. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que ajustes pontuais são importantes para proteger o caixa da Seguridade Social, sempre alvo da cobiça dos governantes. Assim, iniciativas como a revisão ou o fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e a alienação, por leilão, de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso precisam ser discutidas. Também é necessário exigir o fim da aplicação da DRU sobre o orçamento da Seguridade Social, bem como a criação de um Refis (programa de recuperação fiscal) para a cobrança de R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social. Ainda, é fundamental melhorar a fiscalização sobre o setor, por meio do aumento do número de auditores fiscais em atividade e do aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização. Também está na hora de rever as alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio, que pode e deve contribuir mais para assegurar a aposentadoria do trabalhador do campo. É preciso que a sociedade brasileira vista a camisa e assuma a defesa intransigente e a manutenção dos direitos sociais e a gestão transparente da Seguridade Social, além do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária. Só assim poderemos manter o seguro social, o verdadeiro patrimônio dos brasileiros e das brasileiras. IMPRENSA/Teoria e Debate Fonte: SINTAJ

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SINDPOC alcança mais uma grande vitória para o seu associado

SINDPOC alcança mais uma grande vitória para o seu associado

Publicado: 20/01/2017

SINDPOC alcança mais uma grande vitória para o seu associado jan 19, 2017sindpoco Justiça reconhece direito de servidor a abono permanência O SINDPOC alcançou mais uma importante vitória para um de seus associados. Através de ação impetrada pelo departamento jurídico da entidade a Justiça concedeu pedido de liminar a favor do perito técnico Florisvaldo Alves de Almeida, concedendo-lhe o direito ao abono de permanência na forma retroativa desde a data que ele faz jus a parcela. O servidor está na Polícia Civil há quase trinta anos. De acordo com decisão, após analisar todos os argumentos trazidos pelas partes o juiz da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública julgou procedente o pedido, tendo em vista que o policial civil preencheu os requisitos necessários para aposentadoria voluntária quando completou 30 anos de contribuição e 20 anos de exercício no cargo policial, de acordo com a Lei Complementar nº 51/85, devendo, portanto, receber abono de permanência desde a efetivação de tais exigências. “O reconhecimento do abono permanência para o servidor policial é um grande marco entre as diversas lutas que o Sindpoc vem travando através do projeto ‘Ação e Mobilização’”, avalia o presidente do sindicato Marcos Maurício ao observar que a estratégia de ações em prol de alcançar melhorias para a categoria tem dado certo. “Isso vem sendo confirmado pelo reconhecimento e confiança que os trabalhadores têm demonstrado no Sindpoc, como único representante legítimo da categoria”, ressalta Marcos. O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, e corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade. A Emenda extinguiu a isenção previdenciária e a transformou em abono de permanência. “2017 é o ano de resultado positivo das ações daqueles que acreditam que o seu sindicato é a única trincheira dos que lutam para os seus associados”, concluiu o secretário-geral do sindicato, Bernardino Gayoso. ASCOM SINDPOC Texto: Michele Coutinho

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Funcionalismo público estadual já tem tabela de pagamento para 2017

Funcionalismo público estadual já tem tabela de pagamento para 2017

Publicado: 16/01/2017

Funcionalismo público estadual já tem tabela de pagamento para 2017 11 jan 2017 O Governo do Estado divulgou, na noite desta quarta-feira (11), a publicação da tabela de pagamento de 2017 dos servidores no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12). A exemplo do ano passado, os salários serão pagos este ano também em lote único, sempre no último dia útil de cada mês, conforme cronograma da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-BA). A segunda parcela do 13º salário será depositada no dia 20 de dezembro. O Governo desembolsa, por mês, de acordo com os dados da SEFAZ-BA, o valor líquido de R$ 1,35 bilhão com o pagamento da folha. São aproximadamente 274 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, conforme a Secretaria da Administração (SAEB), que coordena a operação mensal de processamento dos dados da folha, de todas as unidades administrativas do Estado. Fonte: AFPEB

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Há dois anos com perdas salariais e sem previsão de reajuste, servidores irão protestar na Lavagem do Bonfim

Há dois anos com perdas salariais e sem previsão de reajuste, servidores irão protestar na Lavagem do Bonfim

Publicado: 09/01/2017

Há dois anos com perdas salariais e sem previsão de reajuste, servidores irão protestar na Lavagem do Bonfim Os servidores públicos estaduais iniciaram mais um ano sofrendo com o descaso do governo estadual, que insiste em desrespeitar a data base do funcionalismo público, 1º de janeiro, sem qualquer posicionamento oficial sobre o reajuste 2017. Sem aumentando linear em 2016 e 2017, conforme já anunciado pelo governador Rui Costa, os trabalhadores acumulam dois anos sem reajuste salarial, somando mais perdas, visto que nos anos anteriores, a reposição da inflação foi parcelada. Enquanto o governo faz propaganda sobre realização de obras e o secretário da Saúde Fábio Vilas-Boas vem anunciando a construção e ampliação de diversos hospitais, ressaltando que na Sesab “não falta dinheiro”, os servidores da Saúde convivem diariamente com a desvalorização profissional, já que muitos se encontram com o salário base abaixo do mínimo que passou a valer R$ 937. Diante da indiferença e da falta de respeito do governo do estado, o Sindsaúde, conclama os trabalhadores, iniciando o ano com as participações na tradicional Lavagem do Bonfim, no próximo dia 12 de janeiro (quita-feira), e na Mudança do Garcia, durante o Carnaval, dando continuidade à campanha salarial junto ao funcionalismo público estadual. O Sindsaúde também levará para o cortejo outras bandeiras de lutas da categoria como o pagamento da URV, contra a privatização da Saúde, em defesa do SUS, dentre outras reivindicações. O sindicato convoca os trabalhadores da Saúde para participarem ativamente dos movimentos, fortalecendo a luta conjunta de todo o funcionalismo. Os servidores da Saúde interessados em participar do cortejo, favor confirmar presença junto ao Sindsaúde, através dos telefones (71) 3266-8940 / 8941 / 8942. A concentração será em frente à Igreja da Conceição da Praia, próximo ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha, a partir das 7h30. Chegue cedo e pegue sua camisa e o seu kit para a Lavagem. O momento é de luta! Participe! Fonte: Sindsaude

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Lavagem do Senhor do Bonfim

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Publicado: 12/01/2017

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