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MP de Bolsonaro quer trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem direitos

MP de Bolsonaro quer trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem direitos

Publicado:17/07/2019

MP de Bolsonaro quer trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem direitos MP 881, que pode se tornar lei, propõe cortar direitos de quem trabalha em dias especiais, como horas extras e auxílio alimentação e coloca em risco segurança e saúde no trabalho ao flexibilizar fiscalização Publicado: 16 Julho, 2019 Escrito por: Andre Accarini CONTRAF-CUT Conhecida como minirreforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) nº 881 pode se tornar lei e trazer ainda mais retrocessos para a legislação trabalhista brasileira. Como o governo de Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha, a intenção é afrouxar regras para favorecer a classe empresarial brasileira. A proposta original da MP, que tramita no Congresso Nacional em caráter de Projeto de Conversão de Lei (45/2019), era para mudar onze itens. Ao passar pela comissão mista da câmara, a MP foi alterada pelo relator Jerônimo Georgen (PP-RS) que propôs mudar mais de 50 itens da lei. Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta por Georgen, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos. O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, explica que a MP passa a tratar os dias especiais como dias normais de trabalho e, com isso, os direitos adquiridos serão perdidos. “Algumas categorias têm regras específicas garantindo valores para alimentação, horas extras, escalas de folgas diferenciadas, mas a medida provisória pode acabar com tudo isso”, pontua o dirigente. “Vai ficar a critério da empresa decidir quando o trabalhador vai ter que trabalhar e quando terminar a vigência de acordos coletivos que preveem regras especiais, os patrões, embasados na lei, não vão querer negociar benefícios para os trabalhadores”. O advogado trabalhista, José Eymard Loguércio, acredita que em um curto prazo as consequências da MP 881 serão mais precarização, menores remunerações e impacto negativo na economia brasileira. “Nenhum país que adotou regras semelhantes apresentou melhores índices de geração de emprego. Pelo contrário, as jornadas aumentaram para quem já trabalhava”. Eymard lembra que em um país com alto índice de rotatividade como o Brasil a substituição da mão de obra é fácil para os empresários. A reforma Trabalhista, um exemplo de flexibilização dos direitos, não gerou postos de trabalho, afirma. “O que está acontecendo é o aumento do desemprego e da rotatividade. Um grande contingente de pessoas que estavam empregadas, com um padrão de rendimento foram demitidas e contratadas por valores menores”, diz o advogado. Direito Civil Outro ponto crítico da Medida Provisória 881 é a sobreposição das regras do Direito do Trabalho pelas regras do Direito Civil. Na prática, significa que contratos firmados com valores acima de 30 salários mínimos (R$ 29.940,00) não teriam a mesma proteção das leis trabalhistas. “Seriam uma espécie de acordo comum firmado entre as partes, sem base em regras trabalhistas”, explica a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Garcia Porto. Ela afirma que nesse ponto a medida não tem nenhum ‘respaldo’ constitucional, porque segrega os trabalhadores, dividindo-os em ‘castas’. “A Constituição proíbe qualquer discriminação entre tipos de trabalhadores”, diz Noêmia. Para a juíza, fica claro que a lógica da MP é de que trabalhadores nessa faixa salarial não devem ter proteção social, o que, ela diz, não é verdade. Se você tira regras, coloca os trabalhadores em condição de exploração e isso pode ocorrer em qualquer faixa salarial. - Noêmia Garcia Porto Impunidade A MP 881 também dificulta o acesso da justiça a bens de proprietários e sócios de empresas julgadas como devedoras em ações trabalhistas. Atualmente, após a condenação há um recurso chamado Desconsideração da Pessoa Jurídica (DPJ) que determina que os sócios respondam com seu patrimônio, caso a empresa não tenha bens para quitar a dívida. Para a presidente da Anamatra, isso poderá criar um ambiente de impunidade, uma vez que o trabalhador ganhará a ação e não conseguirá receber os valores. Empresários beneficiados O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, afirma que a vida do trabalhador, na prática, muda, tanto do ponto de vista social como do ponto de vista econômico, já que ele vai ser submetido a horários incomuns de trabalho e com menor remuneração. Para o dirigente, a chamada ‘liberdade econômica’ pregada por Bolsonaro, na verdade, é mais uma ação deste governo de extrema direita para retirar direitos dos trabalhadores. Esse governo só tem visão empresarial, não tem um mínimo de sensibilidade social - Valeir Ertle “E no que diz respeito à economia”, prossegue o dirigente, “não dá para saber onde eles querem chegar com medidas como essa, já que a remuneração vai ser menor, os empregos serão precários e a reforma Trabalhista já provou que isso não é solução para crise”. Valeir cita ainda um exemplo clássico da história para ilustrar o que tira um país da crise. “Henry Ford, em 1914, dobrou o salário dos trabalhadores de sua linha de produção e reduziu a jornada para oito horas diárias. Assim foi preciso criar um terceiro turno para manter a produção”. O resultado dessa estratégia, comprovado pela história, foi que os próprios trabalhadores, com poder de compra maior, passaram a adquirir os automóveis que produziam, o que já dizia Henry Ford, era “bom para a economia”. A presidente da Anamatra, Noêmia Garcia Porto, concorda e complementa “parece que essa ideia de afrouxamento está baseada no senso comum, construído pela mídia, de que reduzindo proteção, se consegue incrementar a atividade econômica, mas não há nenhum estudo e nenhuma estatística que comprove isso”. Ataques da MP 881 Outros pontos da MP, considerados graves pelo movimento sindical e juristas do trabalho são: - Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações. O advogado José Eymard Loguércio observa que o Brasil tem um grande contingente de excluídos digitais e que, portanto, não teriam acesso a esse recurso. - Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema; - Fim do e-Social; - Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas. Clique para saber quais categorias serão afetadas pela MP 881 Tramitação O relatório do deputado Jerônimo Georgen, que “inchou” a medida provisória, foi votado na comissão especial da Câmara, na quinta-feira (11) e após o recesso parlamentar, deverá ir a plenário. A MP será votada na Câmara e no Senado. Se for aprovada, passa a valer como lei. A CUT vai se reunir com as demais centrais sindicais ainda no mês de julho e dialogar com todos os partidos para que a medida seja alterada na Câmara. “Ou trabalhar para a medida caducar [perder a validade] em setembro”, diz Valeir Ertle. O dirigente criticou a forma como a medida entrou em pauta. Segundo ele, havia um acordo entre os parlamentares de discutir o tema somente após a votação da reforma da Previdência, No entanto, o relator colocou a MP em votação. A presidente da Anamatra vê na tramitação um problema democrático já que a medida impacta a vida de milhões de brasileiros e não foi debatida com a sociedade. Noêmia Porto ainda afirma que “foi a mesma coisa com a reforma Trabalhista. Começou um texto modesto e no meio da tramitação o texto foi inchado, dificultando o diálogo com a sociedade”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado inconstitucional esse método de ‘inchaço’ de medidas. Duas ações de inconstitucionalidade da MP 881 aguardam julgamento na suprema Corte. Fonte: CUT

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A Terceirização no Serviço Público e o Estrangulamento das Universidades Federais Pelo Governo Bolsonaro

A Terceirização no Serviço Público e o Estrangulamento das Universidades Federais Pelo Governo Bolsonaro

Publicado:11/07/2019

A Terceirização no Serviço Público e o Estrangulamento das Universidades Federais Pelo Governo Bolsonaro 08 de Julho de 2019 Por: Graça Druck É de conhecimento público, a decisão do Governo Bolsonaro e do seu Ministro da Educação, formalizada junto aos Reitores das Universidades e Institutos Federais, de cortes dos recursos destinados a estas instituições. Segundo nota do Reitor João Carlos Salles, de 3 de junho de 2019, disponível no site da UFBa, “estão contingenciados (ou seja, o crédito está disponível, mas o limite para o empenho de faturas não foi liberado) cerca de 48,2 milhões em custeio e 3,9 milhões em investimento. E estão bloqueados (ou seja, o próprio crédito está indisponível) cerca de 48,4 milhões em custeio e 5,8 milhões em investimento. Uma situação inédita na história das universidades, que “pode levar à interrupção das atividades regulares de ensino, pesquisa e extensão.” Nessa mesma nota, era informado que “...fornecedores já temem a interrupção de contratos continuados de prestação de serviços e, por esse receio, dificultam a gestão dos contratos, o que nos tem levado a um permanente esforço por respeitar e garantir as obrigações contratuais vigentes.” Tal decisão gerou protestos em todo o país. Milhões de pessoas foram às ruas em duas manifestações recentes. A maior parte da mídia brasileira se posicionou contrária a essa medida, divulgando matérias e programas especiais sobre a importância das universidades públicas, de suas pesquisas e atividades de extensão. Vários encaminhamentos judiciais e políticos foram feitos. Fóruns e Frentes reunindo universidades, parlamento e instituições da sociedade civil foram constituídos. Entretanto, até o momento não houve recuo do MEC. Os primeiros dramáticos resultados já apareceram. E não podia ser em outro lugar; o efeito nocivo dos cortes chegou aos segmentos mais vulneráveis e precarizados da Universidade: os trabalhadores terceirizados. O pagamento dos serviços terceirizados representa aproximadamente 60% das verbas de custeio da universidade. Diante da indisponibilidade dos recursos, as empresas prestadoras de serviços a exemplo da Liderança Serviços, da área de limpeza, que reúne o maior número de trabalhadores - 531 num total de 2.036 trabalhando na UFBa (dados de abril/2018), já começou a demitir. A empresa justifica as demissões, responsabilizando a UFBa, pela falta de repasse dos recursos. Essa é uma das perversidades da terceirização. Pois essas empresas são intermediadoras de mão-de-obra. “Vendem” força de trabalho e seu lucro vem todo daí. No caso da empresa Liderança, com sede em Santa Catarina, segundo informações no site: “Seus recursos humanos somam mais de 23.000 colaboradores muito bem treinados e constantemente reciclados. Hoje, graças à qualidade e empenho crescente de sua equipe, a Liderança atravessou fronteiras e está presente em mais de 15 estados brasileiros.” O que atesta que a empresa não “sobrevive” da prestação de serviços à UFBa. Embora os serviços de limpeza, portaria e vigilância sejam considerados secundários, acessórios ou periféricos (como atividades-meio), a experiência concreta nas universidades mostra que são indispensáveis para o seu funcionamento. Não há como manter o ensino, a pesquisa, a administração, os hospitais universitários, ou seja, o conjunto das atividades, sem limpeza, portaria ou vigilância, por exemplo. São atividades permanentes. E sem elas, a Universidade se inviabiliza. E o Ministério de Educação sabe disso. E, de forma jocosa e desrespeitosa, o atual Ministro em reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, quando questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, sugeriu que “se chamasse o CA e o DCE”, que representa os alunos, para fazer os serviços. Sugestão que se justifica pela posição do Ministro de que as universidades públicas só fazem “balbúrdia”. A “balbúrdia” das universidades públicas brasileiras se expressa em que 95% da produção científica no país é feita nelas, segundo a Academia Brasileira de Ciências. E mais de 90% das pesquisas em todas as áreas do conhecimento são realizadas nessas universidades e não nas instituições privadas. A UFBA, especificamente, foi classificada entre as 200 melhores universidades jovens (criadas entre 1945 e 1967) do mundo, e é a quarta melhor do país nessa categoria, segundo o ranking da revista britânica Times Higher Education. As ações do MEC e do atual governo estão comprometendo essa importância da Universidade pública para o desenvolvimento do país. Além dos cortes de bolsas de pesquisa e de pós-graduação, o bloqueio e contingenciamento de verbas de custeio e investimentos visam o estrangulamento das universidades federais. Em pesquisa realizada em 2015 sediada no Centro de Estudos Pesquisas em Humanidades (CRH/UFBa), se revelou que o tempo de trabalho dos terceirizados na UFBA é longo. As empresas vão, mas eles ficam. É prática comum, a pedido da universidade, a permanência dos trabalhadores contratados pela nova empresa. Por isso, existem trabalhadores terceirizados com 10, 20 e até 30 anos de trabalho na UFBA, mas que passaram por até 11 empresas prestadoras de serviços. É como se fossem, de fato, do quadro permanente da Universidade, sem o ser, já que não são funcionários públicos. E são esses trabalhadores hoje que estão sendo demitidos. A vulnerabilidade permanente desses trabalhadores, sem representação sindical na UFBa, agrava-se sobremaneira com os cortes dos recursos pelo MEC. Iniciativas solidárias estão sendo tomadas em diversas unidades da UFBa, buscando dialogar com a Administração Central da Universidade, para que se encontre encaminhamentos para minorar o sofrimento desses trabalhadores. A situação é grave, pois a autonomia financeira da Universidade é quase nula, e conforme demonstrado pelas ações do governo, depende da liberação dos recursos que lhe foram destinados pelo orçamento da União. Se o quadro permanecer, o MEC e o atual governo, de forma irresponsável, estarão contribuindo para aumentar o alto índice de desemprego na região, assim como para inviabilizar o pleno funcionamento da Universidade. *Graça Druck - Professora titular da Faculdade de Filosofia e C. Humanas/UFBa. Pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH/UFBa) e Bolsista produtividade do CNPq, estudiosa da terceirização no setor público e privado. Autora do livro Terceirização (des)fordizando a fábrica (Boitempo/Edfuba) e co-organizadora do livro: A Perda da Razão Social do Trabalho: Terceirização e Precarização (Boitempo). Colaboradora do NEC/Faculdade de Economia/UFBa. Fonte: Bnews

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Advogado Dr. Jorge Falcão Rios

Servidores aposentados do Estado da Bahia pleiteiam receber indenização em dinheiro referente a licenças-prêmios não gozadas

Publicado:09/07/2019

Mandado de segurança da Fetrab será julgado na próxima quinta-feira (11)

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Saiba como pressionar deputados que querem tirar a sua aposentadoria

Saiba como pressionar deputados que querem tirar a sua aposentadoria

Publicado:08/07/2019

Saiba como pressionar deputados que querem tirar a sua aposentadoria Para ajudar na luta contra reforma da Previdência de Bolsonaro, trabalhadores que querem se aposentar podem usar o “napressão" para pedir aos parlamentares que votem contra o fim da aposentadoria Publicado: 05 Julho, 2019 Escrito por: Érica Aragão e Rosely Rocha ARTE: ALEX CAPUANO/CUT “Querem o fim da sua aposentadoria” é o nome da nova campanha do napressão, ferramenta de mobilização via internet que permite enviar e-mails, contatar pelas redes sociais ou diretamente pelo número de telefone do Whatsapp dos 513 deputados e deputadas que vão decidir sobre o futuro da aposentadoria da classe trabalhadora. O objetivo desta campanha é pressionar principalmente os parlamentares que ainda não manifestaram seu voto e os que declararam voto contra os trabalhadores. Os mais de 100 deputados e deputadas que ainda estão indecisos poderão salvar a aposentadoria de milhares de trabalhadores, ou não. “Precisamos pressionar os parlamentares para que o direito a aposentadoria prevaleça no Brasil. Convencer um indeciso a votar com os trabalhadores ou convencer um deputado que ia votar contra os trabalhadores a votar favorável será fundamental nos próximos dias. A ferramenta na pressão é simples e direta e a pessoa pode escolher qualquer rede social para pressionar o deputado ou a deputada”, afirma o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. Como pressionar Para pressionar, entre no site napressao.org.br e entre na campanha “Querem o fim da sua aposentadoria” e clique em pressionar. Na coluna da esquerda, estão os mais de 260 deputados que são favoráveis em acabar com a aposentadoria. Na coluna da direita , na cor verde, estão os parlamentares que são a favor da sua aposentadoria.Em laranja, na lista central, estão os indecisos. Ao escolher um dos parlamentares para pressionar você tem acesso a todas as informações sobre ele e pode escolher através dos ícones abaixo da foto o jeito que prefere pressionar, pelo Whatsapp, Facebook, Twitter ou e-mail. Ao clicar no compartilhar, você convida sua rede para também fazer pressão contra a reforma da Previdência. Além disso, no napressão o trabalhador ou a trabalhadora pode baixar o card de divulgação para redes sociais e também compartilhá-los nos grupos de famílias e amigos. Entenda porque a reforma da Previdência é nefasta à classe trabalhadora A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência deve ser colocada em votação no Plenário da Câmara na próxima semana, de acordo com o calendário divulgado pelo Presidente da Casa, César Maia (DEM/RJ), após o texto do relator Samuel Moreira (PSDB/SP) ter sido aprovado por 32 votos a 13 na Comissão que analisava a PEC. O texto do relator acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição – que hoje é de 30 anos para a mulher e 35 para os homens. Impõe uma idade mínima de 62 (mulheres) e 65 (homens) e a obrigatoriedade de 40 anos de contribuição para quem quiser se aposentar com o salário integral. A proposta do governo de Jair Bolsonaro também diminui o valor do benefício. Hoje com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres. Ambos os sexos já saem perdendo 25% do benefício. A diferença é que no texto do relator, os homens, além de perderem esse percentual, vão ter de trabalhador mais cinco anos, pois somente com 20 anos de contribuição poderão pleitear a aposentadoria. Além disso, as viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$998,00 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo. Outras maldades contra a classe trabalhadora podem ser verificadas nos links abaixo SAIBA MAIS Veja como quatro pontos da reforma da Previdência vão deixar você mais pobre Entenda os 10 piores pontos da reforma da Previdência de Bolsonaro Com reforma da Previdência, maioria dos homens vai se aposentar aos 77 anos Maioria das mulheres vai se aposentar aos 74 anos, se reforma do governo passar reforma da previdência votação na câmara pressão nos deputados contra reforma Previdência Direitos dos trabalhadores CUT - Central Única dos Trabalhadores Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo/SP | Telefone (11) 2108 9200 - Fax (11) 2108 9310 Fonte: CUT

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Não desistiremos de lutar pelo Planserv

Publicado:18/06/2019

Defendemos o fortalecimento da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais é de interesse

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Publicado:05/06/2019

Matéria da Coluna Tempo Presente do dia 02 de junho de 2019.

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Feira de Artesanto,Gastronomia e Bazar

1ª FEIRA DE ARTESANATO,GASTRONOMIA E BAZAR DOS PROFESSORES APOSENTADOS DO ESTADO DA BAHIA

Publicado:30/05/2019

A FETRAB irá realizar a 1ª Feira de Artesanato,Gastronomia e Bazar dos Professores Aposentados da Rede Estadual da Bahia, com o objetivo de complementação dos proventos para angariar fundos decorrentes do congelamento dos salários há 4 anos. A LUTA NÃO APOSENTA!

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Apoio às manifestações convocadas pelas entidades estudantis

Publicado:29/05/2019

A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DA BAHIA, vem a público manifestar seu apoio às manifestações convocadas pelas entidades estudantis ( UNE, UBES , ANPG) que ocorrerão no dia 30 de maio , em todo território nacional .

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Estudantes e professores voltam às ruas quinta (30) contra corte de verbas e em defesa da aposentadoria

Estudantes e professores voltam às ruas quinta (30) contra corte de verbas e em defesa da aposentadoria

Publicado:28/05/2019

Estudantes e professores voltam às ruas quinta (30) contra corte de verbas e em defesa da aposentadoria Boletim 1899 - Salvador, 27 de maio de 2019 Depois das gigantescas e vitoriosas manifestações do dia 15 de maio, com paralisação da educação em todo o país, estudantes e professores voltam às ruas nesta quinta (30). É a continuidade da luta contra o corte de verbas para a universidade e contra a proposta de reforma da Previdência. O movimento de 15 de maio incomodou tanto o governo, a ponto do presidente Bolsonaro convocar manifestações para este domingo. Os atos aconteceram, mobilizando um menor número de pessoas e com pautas atrasadas e que atentam contra a própria democracia e o país, a exemplo do “Fechamento do STF e do Congresso” ou bandeiras como o “Fim da Universidade”. A luta política entre a cidadania e o retrocesso civilizatório está sendo travada no Brasil, mesmo que de forma não declarada. De um lado a defesa de um país soberano, com boa educação pública, preservação do meio ambiente e direitos como aposentadoria e trabalho decente garantidos para o povo. De outro, a defesa da privatização do ensino, a liberação desenfreada de agrotóxicos, o fim das reservas florestais, a entrega do petróleo aos estrangeiros e da aposentadoria dos trabalhadores aos bancos. É esta a luta em curso no país. O presidente alimenta o lado da barbárie porque precisa dessa militância atrasada para legitimar um governo desastrado, que em cinco meses não conseguiu apresentar qualquer proposta para resolver os graves problemas nacionais. Pelo contrário, quer resolver a violência com a liberação de armas, melhorar a educação cortando verbas, se relacionar com o legislativo e o judiciário convocando atos para pressionar o STF e o Congresso, além de desmontar toda a estrutura de assistência aos mais pobres, como o ataque aos Mais Médicos, ao Minha Casa Minha Vida, ao Fies e Prouni, entre outras mazelas. Ao irem às ruas contra as pautas atrasadas desse governo, estudantes e professores carregam consigo o grito de todos que não concordam com a derrocada da nação brasileira e os ataques aos direitos e conquistas do povo. Por isso, o movimento de quinta (30) tem o apoio do Sindsefaz e de todos os fazendários que defendem um país melhor, com serviço público de qualidade e respeito aos trabalhadores. fonte: Sindsefaz

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Técnicos e analistas de universidades estaduais fazem acordo com o Governo do Estado

Técnicos e analistas de universidades estaduais fazem acordo com o Governo do Estado

Publicado:24/05/2019

Governo 23/05/2019 19:20 Técnicos e analistas de universidades estaduais fazem acordo com o Governo do Estado O Fórum dos Sindicatos dos Servidores Técnico Administrativos das Universidades Estaduais e o Governo do Estado assinaram um acordo, na tarde desta quinta-feira (23), após reunião com o governador Rui Costa na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ficou definida a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos administrativos das quatro universidades estaduais que têm vencimentos abaixo do salário mínimo. No acordo, aceito nesta quinta-feira (23) pelos servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), também ficou estabelecido o ajuste do quadro de vagas para permitir a promoção na carreira de 244 servidores dessas duas instituições, sendo 184 da Uneb e 60 da Uesc, entre técnicos administrativos e analistas. Representantes das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) ainda não assinaram o acordo com o Governo do Estado, mas também terão direito ao ganho salarial por decisão do governador. No entanto, as promoções e progressões de carreira ainda não estão asseguradas, até que um acordo entre as duas universidades e o Estado seja efetivado. Progressão para Uneb e Uesc Um projeto de lei com a reestruturação do quadro de vagas da Uneb e Uesc será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) até esta sexta-feira (24). “O destravamento das promoções e das progressões gera, cada um, ganhos entre 8% e 7%, e as ampliações de carga horária, quando acontecerem para esses servidores, representarão mais um terço na remuneração. No total, estamos falando, para este grupo das universidades, de um investimento entre 7 e 8 milhões de reais ao ano, que certamente serão refletidos na melhoria da qualidade de ensino”, afirmou o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Adriano Tambone. Também participaram da reunião os secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Administração, Edelvino Góes; e de Relações Institucionais, Cibele Carvalho; além dos representantes de entidades sindicais e parlamentares. O resultado do acordo surgiu após três rodadas de negociações. “O mais importante é entendermos que, neste momento, com a manutenção de um cronograma efetivo de reuniões com o Estado, todos nós poderemos alcançar voos mais altos”, destacou o presidente do Fórum de Técnicos, Firmino Oliveira, sobre a continuidade do diálogo com o governo, item que também compôs o acordo. Fonte: Sinteste

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[TJ-BA pagará quase R$ 62 mil por compra de frutas para lanche de desembargadores]

[TJ-BA pagará quase R$ 62 mil por compra de frutas para lanche de desembargadores]

Publicado:21/05/2019

[TJ-BA pagará quase R$ 62 mil por compra de frutas para lanche de desembargadores] 21 de Maio de 2019 às 08:15 Por: Divulgação/TJ-BA Por: Marcos Maia 0comentários Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garantiram um lanche nutritivo para suas sessões. A corte contratou por R$ 61.998,60 a empresa DJF Comércio e Serviços LTDA para fornecer frutas in natura para os julgamentos realizados pelo órgão. O critério para selecionar o vencedor do certame foi o menor preço. A homologação da licitação foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (21). Entre os itens que serão adquiridos estão abacaxis tipo pérola (3000 unidades), cocos verdes (4500 unidades), laranjas pêra (750 centros), limas (200 centros), mamões tipo formosa (1820 Kg), mangas tommy (1300Kg) e melancias (4000Kg). O edital do Pregão Eletrônico n° 021/2019 justifica que a futura e eventual aquisição de frutas in natura "faz-se necessária para a continuidade dos serviços da Copa da Presidência, mas especificamente o fornecimento de lanches para Sessões de Julgamento das Câmaras e Sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias". Fonte: Bocao News

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Rumo à greve geral: universidades vão parar no próximo dia 15

Rumo à greve geral: universidades vão parar no próximo dia 15

Publicado:06/05/2019

Rumo à greve geral: universidades vão parar no próximo dia 15 Ameaças que se concretizam a partir de cortes, já anunciados oficialmente, no repasse de verbas para universidades e programas de pesquisas Publicado: 02 Maio, 2019 - 11h04 | Última modificação: 02 Maio, 2019 - 11h25 Escrito por: Isaías Dalle, Perseu Abramo Em qualquer cartilha de uma greve geral, sempre haverá um capítulo reservado à necessidade de realizar, antes da data da grande paralisação, assembleias e debates nos locais de trabalho, nas escolas, nos bairros e onde mais for possível, para convencer mais e mais pessoas a participarem. Interrupção das atividades em diferentes locais, quando possível, também são considerados fortes ingredientes para acender a chama. No caso em questão, a chama para construir a greve geral do dia 14 de junho, convocada e aprovada em assembleia pelas centrais sindicais no ato do Primeiro de Maio, contra a reforma da Previdência e os desmandos do governo. Essa lição já está sendo aplicada por estudantes, professores e servidores das universidades públicas, que prometem uma greve nacional do setor no próximo dia 15 de maio. Um pouco antes, dia 9, haverá assembleias em campi espalhados pelo país que, segundo lideranças, vão dar os toques finais para encaminhar a paralisação. Os preparativos já vêm acontecendo há pelo menos dois meses, na forma de debates, aulas públicas, reuniões e assembleias locais, desde que o governo federal começou a acenar com perseguição a professores e alunos e promessas de extinção de cursos. Ameaças que se concretizam a partir de cortes, já anunciados oficialmente, no repasse de verbas para universidades e programas de pesquisas. “É uma greve só da educação, por enquanto”, aposta Matias Cardomingo, coordenador-geral da Associação dos Pós-Graduandos da USP. “Ontem (terça-feira, dia 30) foi um marco na pauta da educação, com o corte de 30% das verbas de três universidades federais. Na nossa avaliação, mudou a leitura sobre as ameaças que o governo vinha fazendo de retaliação ideológica. As ameaças se concretizaram”, relata Matias, estudante de Economia. Ele também informa que as centrais com representação nas universidades já confirmaram engajamento na greve. Na verdade, não são apenas três as universidades federais atingidas pelo corte do governo. Após ser duramente criticado por várias porções da sociedade brasileira pelo ataque à UnB, Federal da Bahia e Federal Fluminense anunciado na terça, o governo que mais se vangloria de odiar educação e cultura desde os tempos de Deodoro da Fonseca decidiu estender o corte de verbas a todas as federais. Bolsonaro nota zero As ameaças do Ministério da Educação transformadas em ataque real vão favorecer a mobilização, de acordo com avaliação de Beatrice Weber, também estudante de Economia e integrante do DCE que representa os 65 mil estudantes de graduação de todos os cursos, em todos os campi, da USP. “A mobilização no movimento estudantil já está muito firme desde a eleição do Bolsonaro. Antes, no segundo turno, já houve muito envolvimento dos estudantes na campanha, mesmo de gente que normalmente não se mobiliza”, conta ela. “O que eu acho é que essa concretização (das ameaças) mexe com os apáticos, aqueles que antes só colocavam um filtro #EleNão no facebook, agora não sentem medo de se posicionar, especialmente entre os estudantes”. Beatrice revela também que o projeto Escola Sem Partido gera oposição unânime. “A autonomia dos professores é algo muito importante para eles. Professores que sabemos que são mais conservadores estão se posicionando abertamente contra o Escola sem Partido”. Em São Paulo, há um componente a mais. A instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar as universidades estaduais é vista, segundo Matias, como “uma janela aberta para a caça às bruxas, de procurar pelo em ovo. Por tudo isso, a mobilização nas três universidades estaduais (além de USP, Unesp e Unicamp) estão bem consolidadas e a greve é muito mais certeira do que as projeções das consultorias econômicas de mercado, de acordo com os representantes do DCE da USP, que ontem participaram, com vários estudantes, do ato do Primeiro de Maio contra a reforma da Previdência. Professores aprovam greve Os professores universitários confirmam a disposição retratada pelos dois líderes estudantis. O Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) emitiu nota no dia 30 de abril em que critica duramente os cortes, justificados inicialmente pelo ministro da Educação por um suposto baixo desempenho das universidades e pelas “balbúrdias” que nelas estariam ocorrendo. Com dados, o presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves, desmente o ministro e acusa o governo: “Para impor sua política educacional, que é uma política de retrocesso, de pensamento único, e de ataque aos direitos fundamentais, (o governo) elege como prioridade o contingenciamento de verbas das universidades, usando uma argumentação ilegal e inaceitável politicamente”, diz a nota. O professor destaca que a categoria está alerta quanto às ameaças de perseguição política, como o incentivo de que alunos filmem e divulguem o comportamento de professores que contrariarem o elogio à ignorância e bestialidade do atual governo: Na nota, ele orienta a categoria “a buscar o sindicato diante de qualquer tipo de tentativa de ataque à liberdade de cátedra e à liberdade de expressão dentro dos espaços de trabalho”. Por fim, conclama: “Consideramos fundamental, diante de todos esses ataques, que a categoria adira à greve geral da educação no dia 15 de maio, como preparatória para a greve geral de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país. RUMO À GREVE GERAL (assim mesmo, com maísculas)”. A UNE (União Nacional dos Estudantes) afirma estar rodando todo o Brasil para ajudar na organização da greve, e que o movimento está maduro. A presidente da entidade, Marianna Dias, vê paralelo entre a greve e uma aula para o presidente. “Nós precisamos provar para o Bolsonaro que a universidade é, sim, o local onde cabe esse tipo de coisa, onde cabe o contraditório. Nós queremos fazer a universidade ferver, pro Bolsonaro perceber que isso é normal. Vamos realizar assembleias ao longo da semana que vem, respeitando a autonomia de cada universidade, mas a disposição de fazer a greve é confirmada nos encontros com estudantes que temos feito por todo o Brasil”, conta a estudante de Pedagogia, que participou dos atos do Primeiro de Maio. Assim, os estudantes e professores preparam o famoso “esquenta” para a greve geral do próximo dia 14 de junho, que pretende derrubar a proposta de mudanças na Previdência encaminhada pelo governo federal. Fonte: CUT

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Sindsefaz convoca fazendários a reforçarem o ato do 1º de Maio

Sindsefaz convoca fazendários a reforçarem o ato do 1º de Maio

Publicado:30/04/2019

Sindsefaz convoca fazendários a reforçarem o ato do 1º de Maio Boletim 1881 - Salvador, 29 de abril de 2019 Diante dos severos ataques que o atual governo representa aos interesses dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos, é unânime a avaliação de que mais do que nunca a resistência e a luta serão as armas para barrar os retrocessos. Só o povo na rua faz o político recuar e reavaliar suas posições. Por isso, o Sindsefaz conclama os fazendários a se juntarem às demais categorias para realizarmos um grande ato do 1º de Maio, nessa quarta, em Salvador. A reforma da Previdência é um dos mais cruéis ataques que estamos sofrendo. De um lado está o governo Bolsonaro, a maioria dos governadores, os banqueiros, os empresários e a mídia. É uma aliança poderosa. A nossa unidade e a nossa disposição de ir à luta é a arma que temos para enfrentar este adversário multifacético e forte. Importante lembrar que foi a nossa luta durante o governo Temer que fez barrar a tramitação da reforma da Previdência. Bolsonaro aposta na desmobilização e na sua força eleitoral para passar rapidamente o texto no Congresso. Já anunciou um extra de R$ 40 milhões em emendas para cada parlamentar que votar a favor da PEC 06/2019. Aliado a isso, as entidades empresariais e os bancos também montaram um forte lobby em Brasília para “incentivar” os parlamentares. Ou seja, vamos lutar contra a força do dinheiro, público e privado. Por este motivo é que precisamos crescer a nossa mobilização para ganhar a sociedade a nosso favor. Será uma luta para convencer corações e mentes. Do seu lado, o governo com sua propaganda mentirosa e contando com a manipulação da grande imprensa, que apoia a reforma. Do nosso lado, será a presença nas ruas para fazer o contraponto à força do dinheiro. Não teremos a mídia a divulgar nossas atividades. Vamos ter que fazer nossa voz ser ouvida através dos atos e movimentos massivos. A mobilização já está ganhando força. O seminário de sexta (26), que lotou o Espaço Cultural da Câmara de Vereadores de Salvador foi um primeiro movimento. Agora, vamos lotar o Farol da Bahia, neste 1º de Maio, às 15h. Depois, vamos iniciar os preparativos para a greve geral em junho, para derrotar a PEC 06/2019 Fonte: Sindsefaz

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Inscrições para seminário sobre reforma previdenciária podem ser feitas pelo site do Sindicato

Inscrições para seminário sobre reforma previdenciária podem ser feitas pelo site do Sindicato

Publicado:26/04/2019

Inscrições para seminário sobre reforma previdenciária podem ser feitas pelo site do Sindicato Boletim 1872 - Salvador, 12 de abril de 2019 O Sindsefaz avisa aos fazendários e fazendárias que quiserem participar do seminário sobre a reforma da Previdência para efetivarem sua inscrição através do site da entidade. Um banner na parte superior de nossa página na internet direciona para a ficha de inscrição. É só preencher e garantir sua participação. O seminário “Debatendo a Previdência” acontecerá no dia 26 de abril, das 8h às 12h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores de Salvador, que fica na Praça Municipal, no subsolo do Palácio Tomé de Souza (sede da Prefeitura). Como o evento é organizado por cinco sindicatos - Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sinpojud, Sindsaúde e Sintest – e o espaço tem um número fixo de cadeiras, ao se inscrever você garante a sua participação, sem contratempos. Com este evento os sindicatos pretendem ampliar as discussões sobre a reforma entre os funcionários públicos baianos. Existe uma falsa ideia de que as mudanças não atingirão os estados e municípios, o que não é verdade. Aprovada a PEC 06/2019, os entes federados terão que se adequar às regras. A proposta prevê um tempo máximo de 6 meses para que os governos estaduais e as prefeituras promovam as modificações em seus regimes de previdência. Conteúdo A PEC, 06/2019, propõe a desconstitucionalização do tema, permitindo que futuras propostas de mudança na Previdência sejam feitas por maioria simples na Câmara e no Senado. Hoje, a exigência é de 3/5 de deputados e senadores. Essa modificação é um golpe duro no trabalhador, porque facilita ao governo, no futuro, fazer alterações de maneira mais tranquila, sem muito debate. O texto traz também a exigência de se trabalhar até os 65 anos (homem) e 62 (mulher) para se aposentar, com 40 anos de contribuição para ter direito ao provento integral. Além disso, deixa a cargo da vontade do governante de plantão a correção inflacionária dos benefícios e propõe que os servidores públicos dos estados com “déficits” em seus fundos de previdência contribuam com alíquotas de 16%, 19% e 22%. Palestrantes Para o evento foram convidados três palestrantes: o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, a economista Nadia Vieira de Souza (Dieese-BA) e o advogado Daisson Portanova, especialista em Direito Previdenciário e ex-presidente da Comissão de Previdência Social OAB-RS. Fonte: Sindsefaz

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Nova lista suja de trabalho escravo escancara hipocrisia das empresas

Nova lista suja de trabalho escravo escancara hipocrisia das empresas

Publicado:09/04/2019

Nova lista suja de trabalho escravo escancara hipocrisia das empresas “Eles querem tirar o maior lucro possível sem nenhuma responsabilidade com a vida dos trabalhadores. Enquanto não houver punição mais dura, vai continuar assim”, diz secretária de Relações do Trabalho da CUT Publicado: 08 Abril, 2019 - 09h00 | Última modificação: 08 Abril, 2019 - 09h49 Escrito por: Tatiana Melim REPRODUÇÃO YOUTUBE / REPÓRTER BRASIL Trabalhar de 12 a 17 horas por dia em condições degradantes e insalubres. Dormir no local de trabalho e dividir espaço com baratas. Não ter banheiro higiênico nem cozinha para se alimentar de forma adequada. Trabalhar uma manhã inteira e receber R$ 6 por um produto que na loja custa R$ 700. Essas são as condições comuns de trabalho encontradas na cadeia produtiva de empresas que estão na mais recente “lista suja” do trabalho escravo, que tem um total de 187 empresas, sendo que 48 entraram pela primeira vez na lista divulgada pelo governo federal na semana passada. Entre as novas empresas flagradas escravizando trabalhadores e trabalhadoras está a famosa Animale, marca de roupas de luxo que subcontratou costureiros imigrantes bolivianos e os submeteu a jornadas exaustivas de mais de 12 horas por dia. Outro nome que passou a integrar a lista é a do produtor da Fazenda Cedro II, Helvécio Sebastião Batista, do Triângulo Mineiro, que submetia os trabalhadores a condições desumanas para fornecer café a redes como Sturbucks e Nespresso. Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a sociedade se assusta sempre que sai uma “lista suja” do trabalho escravo, inclusive as empresas que dizem se surpreender e se comprometem a averiguar e excluir os fornecedores, como foi o caso da Nespresso, que anunciou a suspensão da compra. “Mas a verdade é que essas empresas, principalmente as grandes multinacionais, se organizam em grandes cadeias de produção sobre terceirização, subcontratação em cadeia e as piores formas de exploração na ponta, com trabalho infantil e escravo. Todo mundo sabe disso”, lamenta Graça. “O que eles querem é explorar ao máximo, tirar o maior lucro possível sem nenhuma responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras”. Para combater esse tipo de exploração, que retira a dignidade de um ser humano por causa de dinheiro e poder, a secretária de Relações do Trabalho da CUT defende punições duras aos exploradores. Enquanto não houver punição mais dura, com multas altíssimas, fechamento de empresas, entre outras medidas, tudo vai continuar assim, com um pedido de desculpas, cara de surpresa e arrependimento. É muita hipocrisia!- Graça Costa A secretária de Políticas Sociais da CUT, Jandyra Uehara, endossa a crítica e alerta que a situação pode piorar “devido ao ambiente ultraconservador que está colocado no país”. “Ainda mais com um presidente que defende que o mercado de trabalho deve beirar a informalidade”, disse a dirigente se referindo ao presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL), que antes mesmo de assumir disse que era preciso ‘aprofundar a reforma Trabalhista de Temer, que destruiu a CLT. É da informalidade para o trabalho escravo. Precisamos estar atentos e organizados para a luta de resistência, pois aqueles que só se preocupam com o lucro não irão hesitar em explorar a mão de obra do povo trabalhador desse país- Jandyra Uehara “Querem destruir tudo e depois fingem se sensibilizar com situações lamentáveis como o trabalho escravo. É preciso resistir”. Fim Ministério do Trabalho A Animale utilizava imigrantes bolivianos subcontratados que recebiam, em média, R$ 5 para costurar peças de roupa vendidas por cerca de R$ 700 na loja. Quem flagrou as condições de trabalho, em setembro de 2017, foi a fiscalização do extinto Ministério do Trabalho. Um dos trabalhadores recebia R$ 5 para costurar uma calça que demorava uma manhã inteira para ficar pronta, segundo informações da Repórter Brasil. Os fiscais também constataram que as máquinas de costura ficavam próximas das camas dos trabalhadores, o que estimulava ainda mais as longas jornadas que duravam das 7h às 21h, com apenas uma hora de descanso. A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, alerta que, com o fim do Ministério do Trabalho, a fiscalização das condições de trabalho, como a que ocorreu com a marca Animale, ficará ainda mais difícil, “isso se não quiserem acabar de vez”. “Com a extinção, os patrões ficaram livres para descumprir as leis, porque era o Ministério do Trabalho quem fiscalizava, coibia e punia esse tipo de abuso, que hoje flagela milhares de trabalhadores e trabalhadoras no país”, lamenta Graça. A lista A "lista suja" é uma base de dados criada pelo governo federal em novembro de 2003, no governo do ex-presidente Lula, com o objetivo de expor os casos de resgate de pessoas em condições análogas à escravidão. As 48 empresas que entraram na atual "lista suja" foram fiscalizadas entre 2014 e 2018. Os empregadores, antes de serem incluídos no cadastro, podem se defender em duas instâncias administrativas do extinto Ministério do Trabalho, agora submetido ao Ministério da Economia. Os empregadores envolvidos permanecem por dois anos na relação. Quando fazem um acordo com o governo, o nome fica em uma "lista de observação", que ser retirado depois de um ano, caso os compromissos sejam cumpridos. O que é trabalho escravo? De acordo com o artigo 149 do Código Penal é considerado trabalho análogo à escravidão: o trabalho forçado, que envolve o cerceamento do direito de ir e vir; a servidão por dívida, que é um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas; condições degradantes de trabalho, que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde, a segurança e a vida do trabalhador; ou jornada exaustiva, que pode levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração. Fonte: CUT

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Governo retalia Sindsefaz e cassa liberação de dirigentes

Governo retalia Sindsefaz e cassa liberação de dirigentes

Publicado:08/04/2019

Governo retalia Sindsefaz e cassa liberação de dirigentes Boletim 1867 - Salvador, 04 de abril de 2019 O Sindsefaz recebeu na terça (02) uma comunicação da Diretoria Geral da Sefaz convocando os colegas Cláudio Meirelles e Ubirajara Lima para retornarem ao trabalho na Secretaria. O comunicado chegou no mesmo dia em que realizávamos uma paralisação de 24 horas e uma manifestação no centro de Salvador em defesa do reajuste salarial, contra os cortes no Planserv, o aumento do Funprev e o descumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado. Os dois colegas são dirigentes eleitos pela categoria para representar na diretoria da entidade os mais de 1000 auditores fiscais que são filiados ao Sindsefaz. São legítimos sindicalistas, que desempenham no Sindicato o papel de defender os interesses de todos os fazendários, que amargam cinco anos de congelamento salarial e perdas que ultrapassam 25% dos vencimentos. A cassação da liberação, sob o argumento de que existe uma outra entidade que representa os auditores, é uma retaliação ao papel de luta que o Sindsefaz desempenha em denunciar o arrocho e os ataques aos direitos dos fazendários. Acontece após a greve de 24 horas e a divulgação dos outdoors contra o arrocho salarial, o sucateamento do Planserv, o encarecimento do direito à aposentadoria, com aumento da alíquota de 12% para 14%. A medida desconhece o questionamento jurídico e administrativo (no âmbito do Ministério do Trabalho) que há contra a existência de outra entidade sindical na base da Sefaz-BA. Aliás, até hoje, não se sabe como foi liberada tal carta sindical em plena vigência da unicidade sindical. O setor no Ministério, inclusive, está sob investigação da Polícia Federal. Sindicato de luta A medida do governo Rui Costa (PT) e da gestão Manoel Vitório não vai arrefecer a determinação do Sindsefaz. Pelo contrário. Estamos questionando juridicamente tal retaliação e vamos intensificar a mobilização da categoria e dos servidores públicos baianos. Até o final do mês, novas ações de luta acontecerão e nova campanha publicitária será divulgada, agora também para denunciar a tentativa de intervenção do governo na livre organização sindical. O Sindsefaz enfrentou governos de direita, como os carlistas, quando títeres da Polícia Militar eram escalados para reprimir nossas lutas. Não terá medo de encarar governos que se dizem dos trabalhadores, mas agem como autênticos algozes, mais realistas que o próprio rei. Temos uma lista de medidas anti-trabalhistas e anti-sindicais desta gestão. Vamos denunciá-las ao povo baiano. Por fim, nossa entidade não é uma ONG que ponga em qualquer governo e que, na hora da dividida, fica mais do lado do patrão. O Sindsefaz é sindicato e um governador ex-sindicalista, que se diz de esquerda, deveria saber o que isso significa. Fonte: Sindsefaz

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Servidores realizam manifestação para marcar paralisação de 24 horas

Servidores realizam manifestação para marcar paralisação de 24 horas

Publicado:02/04/2019

Servidores realizam manifestação para marcar paralisação de 24 horas Boletim 1864 - Salvador, 29 de março de 2019 Os servidores públicos do Estado, que paralisam atividades nesta terça (02), realizam manifestação no centro de Salvador para marcar o dia de luta. A concentração acontece a partir das 9h, no Campo Grande, de onde sairá uma caminhada pela avenida Sete. O Sindsefaz reafirma aos colegas o convite para estarem presente neste protesto. Mobilizados por Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sindsaúde, Sinpojud e Sintest, fazendários, trabalhadores em Educação, servidores da Saúde, técnicos da UNEB e UEFS e funcionários da Justiça programaram esta paralisação para pressionar o governo a debater o reajuste salarial, a situação do Planserv, o pagamento da URV, além de questões específicas das categorias. Os servidores do Estado encaram hoje perdas de 25% em seus vencimentos desde 2013. Some-se a isso que de lá para cá o governo aumentou o valor a ser pago pelo trabalhador ao plano de saúde, o Planserv, ao mesmo tempo em que sucateou o atendimento com a política de cotas, obrigando muitos a pagarem procedimentos de forma particular. Agora, em dezembro passado, além de aprovar uma lei para cortar mais R$ 200 milhões do plano em 2019, aumentou a contribuição previdenciária, ao Funprev, de 12% para 14%. Ou seja, o governo tira com uma mão e tira também, com a outra. Ou seja, além de congelar os vencimentos, o governo encareceu o serviço de saúde e ainda aumentou a alíquota previdenciária, em um misto de arrocho e confisco, que está comprometendo a vida financeira dos servidores. Na sefaz, além de tratar destes pontos, os fazendários reivindicam o cumprimento do teto constitucional, mudança na GDF e elevação da CET dos técnicos, aumento do ponto da GF e cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado. Orientações O Sindsefaz orienta aos colegas parar os postos dos SACs e as repartições da Sefaz no horário administrativo. Os colegas que estiverem nos postos fiscais devem parar a partir da 0h e quem estiver com OS deve evitar fazer diligências ou atendimento nessa data, terça (02). Aqueles que moram em Salvador e região metropolitana, pedimos fazerem um esforço para participar da manifestação. Ao Campo Grande, 9h. Fonte: Sindsefaz

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Atividade reflete a atuação emancipadora da mulher no mundo do trabalho

Atividade reflete a atuação emancipadora da mulher no mundo do trabalho

Publicado:22/03/2019

Atividade reflete a atuação emancipadora da mulher no mundo do trabalho Boletim 1850 - Salvador, 13 de março de 2019 No dia 22 de março, 9h, no Bahiamar Hotel, em Salvador, acontece seminário organizado pelo Sindsefaz, com o tema“Mulher e Trabalho: Sujeito de Emancipação Humana". Em formato de café da manhã, a atividade faz parte do Março Mulher. O seminário é um chamado da entidade à análise das profundas mudanças na organização do trabalho e de como as mulheres vêm sendo as “cobaias” das novas relações flexíveis e precarizadas. É uma reflexão acerca de uma característica relevante, mas não observada pelo movimento social, da divisão sexual do trabalho no capitalismo globalizado. Ao longo dos últimos 160 anos a mulher vem sendo a percussora de profundas mudanças no mercado de trabalho. Assim como na segunda metade do século XIX foi ela quem foi às ruas, ao custo de muitas vidas, protestar contra as extenuantes jornadas de 16 horas diárias nas fábricas, é ela que está à frente de grandes mobilizações contra um novo momento de aplicação das reformas neoliberais. Uma volta ainda mais radical e cruel, que já estamos experimentando no Brasil com os efeitos da Lei da Terceirização Irrestrita, da reforma Trabalhista, além de outras mudanças que vêm sendo propostas (ou promovidas), a exemplo da reforma da Previdência (PEC 06/2019) e da MP 873, que trata da contribuição sindical. E novamente, a mulher é o ponto central. Veja mais: Ativistas e organizações lançam manifesto por uma articulação internacional feminista O evento do dia 22 de março pretende abrir o debate que permita ao Sindsefaz construir uma plataforma de luta das mulheres e, assim, participar de forma mais ativa das discussões para as mudanças de paradigmas na Sefaz e no Estado da Bahia. Contamos para isso com as colegas fazendárias, mas também dos fazendários. Fonte: Sindsefaz

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Impactos da reforma da Previdência na aposentadoria do servidor público

Impactos da reforma da Previdência na aposentadoria do servidor público

Publicado:12/03/2019

Impactos da reforma da Previdência na aposentadoria do servidor público Boletim 1847 - Salvador, 08 de março de 2019 O Sindsefaz inicia a mobilização para barrar a PEC 06/2019, que propõe mudanças na Previdência. A análise inicial da proposta mostra que a mesma será bastante prejudicial ao servidor público, tanto no que diz respeito ao tempo de serviço para a aposentadoria, como no percentual de contribuição, que pode ser ainda maior que os 14% imposto pelo governo baiano. Para começar, nossa ideia é ampliar o nível de conhecimento dos fazendários sobre a PEC. Nosso diretor adjunto de Assuntos Tributários, Edmilson Blohem, tem se dedicado há anos ao estudo da questão previdenciária, com recorte nos aspectos que dizem respeito ao servidor público. Ele analisou a proposta enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro e já listou os pontos com os quais devemos nos preocupar. Agora o Sindsefaz quer compartilhar esta análise com toda a categoria. Convidamos todos os colegas para participarem da Mesa de Conversa que acontece nesta terça (12), das 13h às 17h, no auditório da DAT Metro. O tema será “Novas Regras de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público” e o bate-papo será mediado pelo colega Blohem. Fonte: Sindsefaz

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Começa prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título

Começa prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título

Publicado:08/03/2019

Começa prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título Agência Brasil O prazo para quem não votou nem justificou a falta, em pelo menos três eleições seguidas, regularizar sua situação começou nesta quinta-feira, 7. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação, além das eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação. Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio. O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal. O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público. Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível o cumprimento das obrigações eleitorais. Fonte: Agência Brasil

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Semana da Mulher

Semana da Mulher

Publicado:07/03/2019

Semana da Mulher

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RH Bahia volta a apresentar problemas e folha sai de novo com erros

RH Bahia volta a apresentar problemas e folha sai de novo com erros

Publicado:27/02/2019

RH Bahia volta a apresentar problemas e folha sai de novo com erros Boletim 1841 - Salvador, 26 de fevereiro de 2019 Depois dos erros apresentados na folha salarial de janeiro, que provocou transtornos para muitos servidores que tiveram suprimidos nos contracheques o adiantamento do 13º salário, o PDF e o pagamento de 1/3 de férias, novamente o RH Bahia apresentou problemas com a folha de fevereiro. Dessa vez, funcionários de diferentes órgãos se queixam de inconsistências com o auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Na Sefaz, os fazendários reclamam do 1/3 de férias, do PDF e do adiantamento do 13º. Ou seja, os mesmos problemas observados em janeiro se repetiram em fevereiro. O que resta saber é porque o governo promoveu a mudança do sistema sem que o mesmo estivesse pronto. Qualquer modificação desse porte, em especial esta, que mexe com a vida financeira de dezenas de milhares de pessoas, exige-se testes exaustivos para que os erros sejam minorados após entrar em vigor. Pelo que se depreende, não é somente a Sefaz onde a gestão caminha ladeira abaixo. Essa situação do RH, que só causa problema ao servidor, revela um caos gerencial e administrativo no governo, com sérias consequências hoje e no futuro. Temos alertado. Falta quem interessar possa, ouvir. Fonte: Sindsefaz

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Sindimed-BA conclama demais categorias para o Movimento pelo Fortalecimento do Planserv

Sindimed-BA conclama demais categorias para o Movimento pelo Fortalecimento do Planserv

Publicado:19/02/2019

Sindimed-BA conclama demais categorias para o Movimento pelo Fortalecimento do Planserv Postada em 18 de fevereiro de 2019 as 07:57 O Sindimed-BA – Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia convida as diversas categorias profissionais dos Servidores do Estado para se unirem ao Movimento pelo Fortalecimento do Planserv. Como todos sabem, as ações implementadas pelo Governo no sentido de restringir a assistência aos servidores e seus familiares usuários do plano, representa uma grande ameaça. O Planserv é patrimônio das famílias de todos os que servem à Bahia. Temos que combater a desestruturação do plano. Precisamos proteger e defender essa assistência tão fundamental para os servidores da Bahia e seus familiares. Planserv: quem precisa, sabe que o sofrimento é de verdade. Salve a logomarca do Movimento pelo Fortalecimento do Planserv: Fonte: Sindimed-Ba

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A greve continua, decide assembleia que reuniu mais de 50 mil servidores publicos paulistanos.

A greve continua, decide assembleia que reuniu mais de 50 mil servidores publicos paulistanos.

Publicado:14/02/2019

A greve continua, decide assembleia que reuniu mais de 50 mil servidores publicos paulistanos. 13 FEVEREIRO 2019 A queda de braço entre o tucano Bruno Covas, prefeito de São Paulo, e os trabalhadores e trabalhadoras da administração municipal ainda não terminou. Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (13) diante da sede da Prefeitura millhares de grevistas decidiram prosseguir com a paralisação. O movimento teve início no dia 4 de fevereiro e a adesão dos profissionais das diferentes categorias que compõem o funcionalismo municipal é crescente, na avaliação dos líderes sindicais. Os trabalhadores têm bons motivos para a revolta, pois o prefeito tucano se aproveitou das festas de final do ano para impor sem maior discussão, com respaldo do Legislativo, a mesma reforma da Previdência que tinha sido proposta e derrotada após muita luta durante o breve mandato do também tucano João Doria, aumentando para 14% a contribuição dos servidores, que classificam o reajuste de confisco salarial, e criando o Sampaprev, um fundo privado de aposentadoria complementar. Covas pensou que a manobra não teria reação, mas seus cálculos políticos estavam equivocados. Ele mantém uma conduta considerada arrogante e intransigente, mas os grevistas, por seu turno, não parecem dispostos a recuar. Eles lutam pelo fim do Sampaprev e o cancelamento do aumento da contribuição. Querem também um reajuste geral de 10% sobre os salários para repor perdas, convocação de concursos públicos, fim das contratações precárias através de Organizações Sociais e mais investimentos públicos, sobretudo nas áreas de educação e saúde. Fonte: CTB

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Presidente do Sindimed diz que médicos do Planserv estão “entre a cruz e a caldeirinha”

Presidente do Sindimed diz que médicos do Planserv estão “entre a cruz e a caldeirinha”

Publicado:07/02/2019

Presidente do Sindimed diz que médicos do Planserv estão “entre a cruz e a caldeirinha” 06 de Fevereiro de 2019 às 18:49 Por: Divulgação Sindimed Por: Eliezer Santos01comentários “Entre a cruz e a caldeirinha”. Assim estão, segundo a presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA), Ana Rita de Luna, os médicos que prestam atendimento ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv). Nesta quarta-feira (6), os profissionais iniciaram uma paralisação nos atendimentos por tempo indeterminado, com exceção nos casos de urgência e emergência. Ao BNews, Ana Rita de Luna, afirmou que, em algumas especialidades, a tabela de pagamentos praticada pelo Planserv está congelada por 10 anos. No início deste ano, anestesistas que prestavam serviço ao Planserv iniciaram uma paralisação, que agora foi aderida por todos os médicos. Segundo ela, o governo criou sistema de cotas com limite para atendimentos. Todavia, mesmo quando chegava ao teto, os casos de urgência e emergência continuavam a ser atendidos, mas os médicos não recebiam pelos respectivos serviços. “Isso coloca o médico numa situação em que, se ele faz, recebe um calote, se não faz, ele se expõe do ponto de vista ético-profissional. Então, entre a cruz e a caldeirinha. Outra reivindicação da categoria é que os honorários passem a ser pagos diretamente aos profissionais, sem a intermediação dos hospitais, o que, segundo Ana Rita de Luna, gera bitributação. “O Sindimend deseja que haja um rápido reestabelecimento das atividades, mas temos que ser sensíveis também ao pleito dos médicos que há muitos anos estão sem um reajuste sequer da reposição de inflação [...] estamos abertos a negociar no sentido de fazer com que essa desconfortável seja sanada de forma mais breve possível”, completa Rita de Luna, ao pontuar que aguarda posicionamento do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas para uma rodada de negociação. Fonte: Bocaonews

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Entidades tomam providências jurídicas contra o aumento da contribuição previdenciária

Entidades tomam providências jurídicas contra o aumento da contribuição previdenciária

Publicado:05/02/2019

Entidades tomam providências jurídicas contra o aumento da contribuição previdenciária fevereiro 2, 2019 admin Processos Jurídicos, Ultimas noticias 0 O Sintest, APLB-Sindicato, Sinpojud, Sindsaúde e Sindsefaz ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) contra a lei, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, que majorou a alíquota previdenciária de 12% para 14%. O documento preparado pelo advogado Danilo Souza Ribeiro foi apresentado aos cinco sindicatos e dado entrada sob o número 8001615-10.2019. 8.05.0000, e será conduzido pela desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi. A ADI é uma das medidas que o grupo de entidades vem tomando para barrar a ofensiva do governo estadual sobre os direitos dos servidores públicos. Importante lembrar que o aumento da contribuição previdenciária foi aprovada no mesmo mês em que o Dieese calculou em 25% as perdas salariais do funcionalismo estadual desde 2013 e no caso dos técnicos-administrativos das universidades essas perdas já chegam a 80%. O aumento de 2% representou, assim, mais um confisco no salário dos funcionários do Estado. Além da ADI, os sindicatos solicitaram uma audiência com o secretário da Administração, Etelvino Góes, para entregar a pauta de reivindicações, com os pontos que são comuns às cinco categorias: reajuste linear, equiparação do menor salário base ao salário mínimo, reversão do aumento do Funprev, melhoria do Planserv etc. Sobre este último item, inclusive, foi definido pelos sindicatos solicitar uma reunião com a direção do Planserv para buscar mais informações sobre a situação do plano diante do crescente número de queixas quanto a sua qualidade. O encontro já foi marcado para próxima terça-feira (05). Fonte: Sintest

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Médicos do Estado exigem do governador mais respeito ao Planserv

Médicos do Estado exigem do governador mais respeito ao Planserv

Publicado:30/01/2019

Médicos do Estado exigem do governador mais respeito ao Planserv Postada em 29 de janeiro de 2019 Sem reposição há três anos, amargando um aumento da contribuição previdenciária e assistindo o desmonte do Planserv, médicos do Estado exigem respeito no trato com questões tão sérias. RUI, NÃO DÊ AS COSTAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E SEUS DEPENDENTES! Fonte: Sindimed

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Gastos com pessoal na Assembleia aumentaram 30% na gestão de Coronel

Gastos com pessoal na Assembleia aumentaram 30% na gestão de Coronel

Publicado:29/01/2019

Gastos com pessoal na Assembleia aumentaram 30% na gestão de Coronel por Luan Santos (interino) Os gastos com pessoal da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aumentaram 30% na gestão do presidente Angelo Coronel (PSD), que deixa o comando da Casa nesta semana para assumir uma cadeira no Senado. O Legislativo baiano fechou 2018 com despesa de R$ 529,5 milhões com folha, equivalente a 1,66% da receita corrente líquida (RCL) do estado. Em 2016, no último ano de Marcelo Nilo na presidência da Alba, o gasto foi de R$ 404,3 milhões. No primeiro ano de Coronel (2017), a despesa com pessoal subiu para R$ 454,5 milhões, equivalente a 12% de crescimento. A elevação foi ainda maior na comparação entre 2018 e 2017: cerca de 16%. Sinal amarelo O valor gasto em 2018 se aproxima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de R$ 1,68%. No último quadrimestre do ano, Coronel precisou reduzir a despesa. No período anterior, antes das eleições, os gastos já estavam em 1,77% da receita, ultrapassando o limite de alerta e chegando perto do prudencial (1,78%) Fonte: Correio da Bahia

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Edvaldo Brito pede criação de delegacia especializada no combate ao racismo e à intolerância religiosa.

Edvaldo Brito pede criação de delegacia especializada no combate ao racismo e à intolerância religiosa.

Publicado:22/01/2019

Edvaldo Brito pede criação de delegacia especializada no combate ao racismo e à intolerância religiosa. 22 de Janeiro de 2019 O vereador de Salvador pelo PSD, Edvaldo Brito, pediu ao governo estadual a criação de uma delegacia especializada no combate ao racismo e à intolerância religiosa. No documento endereçado ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, Brito explica que seu pedido ocorre após registros de casos de intolerância religiosa e racismo acontecidos na capital baiana. No dia 11 de janeiro, relata o vereador, cerca de 30 pessoas se infiltraram entre os devotos de Senhor do Bonfim durante uma celebração e entoaram gritos de que naquela igreja se cultuavam pedaços de madeira e de barro. O grupo ainda jogou óleo nos fiéis com o argumento de que estaria fazendo um exorcismo. Além deste caso, Edvaldo Brito conta que há outros registros envolvendo a Basílica do Bonfim e as religiões de matriz africana. "A inexistência dessa delegacia faz com que tais fatos sejam apreciados na vala comum dos outros delitos não qualificados", observa o legislador soteropolitano. Fonte: Bocaonews

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