SALVADOR — Em ato unitário promovido na manhã de 29 de setembro de 2026, às 8h, no espaço Wet’n Wild, na Av. Paralela, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB), acompanhada por representantes de mais de 70 sindicatos e associações, reuniu-se em um café da manhã institucional com o governador Jerônimo Rodrigues. O encontro contou também com a participação do senador Jaques Wagner e do ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Na ocasião, a liderança da FETRAB entregou diretamente ao chefe do Executivo estadual o documento final que consolida as reivindicações prioritárias do funcionalismo público baiano. A pauta síntese é fruto das deliberações firmadas na 1ª Plenária Estadual de 2026, realizada em 21 de setembro.

Para o coordenador-geral da FETRAB, Reonei Menezes, o evento representou um marco nas relações do movimento sindical com o Poder Executivo. Segundo o dirigente, a formalização de um documento único traduz um momento de unidade, fraternidade e universalidade entre as diversas categorias.

Eixos centrais da pauta do funcionalismo público

O documento formalizado pela FETRAB e pelas entidades filiadas articula dez diretrizes fundamentais destinadas a restaurar direitos e aperfeiçoar a prestação do serviço público na Bahia:

1. Reajuste linear e data-base: Estabelecimento de política contínua de reposição inflacionária anual para todas as categorias na data-base, assegurando a preservação do poder de compra garantido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

2. Reestruturação das carreiras: Modernização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunais de Contas que ainda não tiveram suas tabelas atualizadas.

3. Fortalecimento e interiorização do Planserv: Expansão da rede credenciada do plano de saúde dos servidores no interior do Estado, ampliação da oferta de leitos na capital, atualização da tabela de honorários médicos e implantação de serviços itinerantes e de telemedicina.

4. Jornada inteligente: Implementação de adequação da carga horária de 40 horas para 30 ou 35 horas semanais, sem redução salarial, em instâncias do serviço público, preservando a eficiência do atendimento.

5. Realização de concursos públicos: Provimento urgente de cargos efetivos por meio de concurso público em áreas com déficit estrutural de pessoal, atendendo ao rigor do artigo 37 da Carta Magna.

6. Controle da terceirização: Adoção de mecanismos rígidos de fiscalização dos contratos de terceirização no setor público para combater a precarização do trabalho e garantir a estabilidade do atendimento.

7. Revisão de garantias e benefícios: Reajuste das diárias e auxílios (alimentação, transporte, creche e saúde), bem como a regulamentação do direito de conversão em pecúnia da licença-prêmio para todo o funcionalismo estadual.

8. Prerrogativas e liberdade sindical: Revogação das restrições de promoção na carreira aplicadas a dirigentes sindicais em exercício de mandato, conforme prevê a Lei Estadual nº 6.677/1994, com a garantia plena das prerrogativas da atuação de classe.

9. Habitação para o servidor público: Regulamentação e ampliação da Lei Estadual nº 14.800/2024, instituindo critérios uniformes para o acesso dos servidores a subsídios e financiamentos habitacionais facilitados na capital e no interior.

10. Mesa Permanente de Negociação: Reinstalação de canal paritário de diálogo institucional entre o Governo da Bahia e as entidades representativas, prevenindo conflitos e promovendo a repactuação periódica de trabalho.

Com a entrega do documento, a FETRAB e as entidades sindicais signatárias mantêm a posição de acompanhamento permanente das demandas apresentadas ao governador Jerônimo Rodrigues, reafirmando o compromisso com a defesa do serviço público de qualidade e a valorização contínua dos servidores estaduais.